Além dos 'piratas do PCC': o que torna o mar tão atrativo para criminosos?
Uma quadrilha chamada de "piratas do PCC" pela Polícia Civil atua no litoral de São Paulo desde setembro. A bordo de motos aquáticas, os criminosos realizaram ao menos seis ataques. Os roubos já somam prejuízo estimado em R$ 2 milhões, segundo investigadores. Além dos "piratas do PCC", o mar é cena de vários crimes —de ambientais ao tráfico.
Quais crimes acontecem no mar?
'Maior cena de crime do mundo'. Por se tratar de 70% da área do planeta, o mar pode ser cenário de diversos tipos de crime, segundo um seminário sobre direito ambiental que aconteceu na França em abril e que reuniu mais de cem profissionais da área.
Sem dúvida, o mar é a maior cena de crime no mundo porque três quartos do planeta estão em zonas marítimas e todo o tráfico passa pelo mar. Tráfico de armas, de drogas, de escravizados, danos ambientais e o comércio ilícito de espécies ameaçadas.
Agnès Michelot, pesquisadora e vice-presidente da Sociedade Francesa de Direito Ambiental
Muito além de assaltos. Além de roubos, como aconteceu em São Paulo, o ambiente é favorável ao tráfico de armas, drogas, escravizados, danos ambientais e comércio ilícito.
Mais lucrativo e seguro para os criminosos. Investigações mostraram que o crime organizado no mar está se internacionalizando no mesmo nível do tráfico de armas ou drogas, por ser extremamente lucrativo e ter poucas chances de os autores serem pegos.
As leis brasileiras valem no mar?
Sim. Segundo o artigo 89 do Código de Processo Penal, os crimes cometidos em qualquer embarcação serão processados e julgados pela Justiça do primeiro porto brasileiro em que ela tocar após o crime.
Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do último em que houver tocado.
Código de Processo Penal
Uso do mar é conveniente como rota de fuga. Em São Paulo, a polícia ambiental monitora os locais com mais propensão de furtos e roubos na água. Os criminosos usam os canais como rota de fuga para crimes de tráfico de drogas e armas.
'Piratas do PCC' usam motos aquáticas; qual a regra para esses veículos?
Criminosos usam motos aquáticas e roubam motos aquáticas. No caso dos "piratas do PCC", a Polícia Civil suspeita que as motos aquáticas estão sendo roubadas para que possam ser utilizadas em fugas pelo mar em outros crimes ligados ao PCC ou na locação clandestina desses veículos para turistas. Os investigadores estão atrás de câmeras de vigilância nos locais onde ocorreram os crimes para identificar os suspeitos de integrar a quadrilha.
É preciso ter habilitação para usar motos aquáticas. No Brasil, a regra diz que é necessária uma habilitação amadora de motonauta para conduzir motos aquáticas para esporte ou lazer. A habilitação é obtida após prova e apresentação de documentos, segundo a Marinha.
Documento tem validade de até 10 anos é emitido pela capitania, delegacia ou Agência da Capitania dos Portos. A validade de 10 anos é regra para pessoas com até 64 anos. A partir dos 65 anos, o prazo cai pela metade.
Veículos de aluguel precisam ter identificação. No caso de motos aquáticas alugadas, o veículo precisa ser identificado com uma placa amarela em local visível com a inscrição "aluguel" maiúscula e na cor preta.
Quem descumprir as regras pode ser suspenso. Empresas responsáveis por essa locação podem ter o credenciamento cancelado em caso de fraude de qualquer natureza, inclusive alugar o veículo para não habilitados.
*Com informações da Agência Brasil e agências internacionais
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