Justiça determina que jovem que matou amiga volte à faculdade após expulsão

Defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada [faculdade] que reintegre a impetrante no curso de medicina em que está matriculada, sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar em razão do ato impetrado.
Juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP)

Defesa de jovem comenta a decisão

Defesa diz que jovem foi regularmente aprovada em processo seletivo da faculdade. Em nota ao UOL, o defensor Artur Osti declarou que os "discursos de ódio" que a cliente recebe através das redes sociais "acabam instrumentalizando iniciativas de cunho discriminatório", citando a expulsão como exemplo. Ele afirmou que "todos esses ilícitos estão sendo alvo das respectivas ações de responsabilização no âmbito do Poder Judiciário".

Advogado acrescentou que cumprimento da medida socioeducativa pela cliente foi "grave o suficiente".

Em boa hora o Poder Judiciário confirmou que a autonomia didático-científica que gozam as universidades não lhes confere qualquer salvo-conduto para eleger discricionariamente o seu corpo discente, notadamente quando o critério de eleição possuir índole discriminatória.
Defesa de jovem, em nota

Faculdade alegou 'segurança'

Decisão da faculdade foi tomada após uma denúncia feita ao comitê de compliance da instituição. Em nota enviada ao UOL após a expulsão, a faculdade esclareceu que, após uma apuração, foi constatado que a presença da aluna "gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico".

Um grupo de mães teria se assustado com a presença da jovem nas aulas e pressionado a faculdade. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

Na época, o diretor de graduação da faculdade, Guilherme Succi, ressaltou que desligamento da estudante traria "segurança" a todos os envolvidos. "Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo Conselho Federal de Medicina, a faculdade São Leopoldo Mandic decidiu pelo desligamento da aluna, assegurando a ela a apresentação de recurso, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa", escreveu a instituição na ocasião. A faculdade não informou posteriormente se julgou o recurso apresentado pela jovem.

Succi destacou que a faculdade devolveria os valores pagos pela estudante. A mensalidade para o curso de medicina na São Leopoldo Mandic custa cerca de R$ 13 mil.

A Faculdade tem como nortes a estabilidade de sua comunidade, a dignidade acadêmica e o respeito aos princípios éticos que regem o ensino superior, para o que se faz necessário afastar riscos à reputação e imagem da Instituição, construída ao longo dos últimos 30 anos.
Faculdade São Leopoldo Mandic sobre a expulsão

Justiça extinguiu processo contra jovem que matou amiga

Em 2023, a Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de medida socioeducativa da então adolescente. Ela havia sido condenada por matar Isabele Guimarães Ramos, 14, em um condomínio de luxo em Cuiabá, em 2020.

Segundo o TJ-MT, o processo foi extinto após o "cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta". O Ministério Público informou ao UOL que recorreria da decisão.

A adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. Ela foi liberada em junho de 2022 da internação no Complexo do Pomeri, também na capital do estado, onde ficou por um ano e cinco meses.

O prazo de internação não pode ultrapassar três anos e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses. A regra consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Na ocasião, a mãe de Isabele, Patrícia Guimarães Ramos, afirmou que estava "indignada" e "surpresa" com a soltura da jovem. "Estou indignada, surpresa, aflita. Minha filha não foi morta com uma arma de gatilho simples, mas [com] uma arma, que teve quer ser municiada, alimentada e carregada e a atiradora era perita nisso. [Isabele] Foi morta sem qualquer chance de defesa! Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível! Não vou me calar diante de tamanho absurdo", escreveu nas redes sociais.

Relembre o caso

Isabele foi morta com um tiro de pistola 380, que perfurou a narina e saiu pelo crânio, na noite do dia 12 de julho de 2020. Ela tinha sido convidada por outra adolescente, então com 15 anos, para fazer um bolo. As garotas viviam em um condomínio de Cuiabá e Isabele costumava frequentar a casa da amiga.

A amiga foi apontada como responsável pelo disparo. Peritos da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) constataram que o gatilho foi acionado e, "no ato do disparo, o agente agressor posicionou-se frontalmente em relação à vítima, sustentou a arma a uma altura de 1,44 m do piso".

Em depoimento, a adolescente alegou que a arma era do namorado dela, na época com 16 anos. Em sua versão, ela contou se desequilibrou com o case enquanto batia na porta do banheiro para chamar a amiga e que, quando caiu, a caixa de transporte teria ficado aberta, deixando uma das armas para fora. Ela ainda explicou que não se lembra de ter apertado o gatilho, mas acredita ter acionado o disparo que matou a amiga.

Há indícios de que a cena do crime foi modificada. Duas testemunhas relataram que a limpeza do espaço em que o corpo estava — a suíte de um dos quartos do imóvel — era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, quando é comum grande derramamento de sangue.

Testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu a vítima não estava no local próximo ao corpo. Outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

No dia, o pai da adolescente investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha sofrido uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ainda na ligação telefônica, o empresário disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.

Durante o inquérito, 24 pessoas foram ouvidas pelos delegados que realizaram oitivas. A adolescente não participou da reprodução simulada. A defesa dela alegou que ela estava sem condições psicológicas de vivenciar o ocorrido. O pai da adolescente foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso pelos crimes de porte e posse de arma de fogo irregular, além de fornecer arma de fogo a menor de 18 anos, em inquérito paralelo elaborado pela 2ª Delegacia de Polícia.