Nunes diz estar de 'mãos atadas' contra Enel: 'Não posso tirá-la daqui'
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse ter feito o possível para responsabilizar a Enel pelas frequentes interrupções no fornecimento de energia e agora está de "mãos atadas". As críticas à concessionária vêm em meio aos novos apagões que afetam bairros do centro da capital desde segunda (18).
O que aconteceu
Nunes chamou Enel de "irresponsável" e citou ações da Prefeitura. O prefeito disse ter entrado com duas ações contra a concessionária e enviado representações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). "Nós estamos de mãos amarradas", afirmou Nunes em coletiva após cumprir agenda na zona sul de São Paulo.
Empresa não tem o mínimo de respeito pelas pessoas, atacou. Nunes explicou o caso dos postes de luz que acabaram ficando no meio da rua após obras de reurbanização no Grajaú, próximo à Represa de Guarapiranga. Segundo ele, a Prefeitura pediu a remoção dos postes em julho de 2022 e, em setembro de 2023, pagou mais de R$ 44 mil à Enel pelo serviço — que ainda não foi feito.
Prefeito também sugeriu alteração na lei para dar poder aos municípios. Nunes contou ter se reunido com representantes das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo para elaborar uma proposta de mudança na Constituição. A ideia é permitir que prefeituras fiscalizem novas concessões. "É regulação federal, mas os serviços são dos municípios. Os prefeitos ficam de mãos atadas", criticou.
Nunes ainda cobrou governo federal, Aneel e TCU. O prefeito reforçou que não tem o poder de multar ou rescindir o contrato de concessão com a Enel. "Quem faz isso é o governo federal. É o presidente Lula, é o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], é o presidente da Aneel [Sandoval de Araújo Feitosa Neto], é o ministro do TCU, Bruno [Dantas]. São essas pessoas que têm o poder", disse Nunes.
Eu não posso multar, eu não posso tirá-la daqui. (...) Tudo que é possível fazer como Prefeitura de São Paulo, eu estou fazendo. Ir à Justiça, representar, brigar, lutar... Tudo que eu posso fazer, eu estou fazendo. Mas a gente está de mãos atadas, porque toda a regulação e fiscalização é do governo federal.
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, durante coletiva
Prejuízo milionário
Comércio estima prejuízo "na casa do milhão" com falta de energia. Em nota divulgada hoje, a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo) e o Sindilojas-SP (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo) destacam que mercados, restaurantes, farmácias e lojas estão impossibilitados de funcionar ou tendo gastos inesperados.
Ainda não há números exatos, mas estimativas são "graves". Nos cinco dias do apagão registrado no final de 2023, as entidades calcularam prejuízo de ao menos R$ 1,3 bilhão em faturamento bruto.
Bairros do centro de São Paulo estão sem luz desde segunda (18). Ontem (21), o diretor de manutenção da Enel, Darcio Dias, disse não haver previsão para o restabelecimento pleno da energia.
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