Caso Marielle: Chiquinho Brazão aciona STF e pede apuração de uso de algema
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco, pediu investigação sobre o uso de algemas durante a prisão dele.
O que aconteceu
A defesa de Chiquinho diz que houve "abuso" ao submetê-lo a essa situação. Para os advogados, a Polícia Federal não teve cuidado ao expor o parlamentar a um momento de constrangimento. Além de Chiquinho, Domingos Brazão também desceu com algemas da aeronave na qual foi transportado.
Advogados se queixaram de tratamento diferenciado a delegado que também foi preso. No momento em que desceu do avião, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa estava sem algemas. Ele é acusado de ter planejado o assassinato de Marielle e colaborado com Chiquinho e Domingos.
Os representantes legais de Chiquinho também dizem que ele e o irmão passaram por "humilhação pública". "Há que se acentuar que o presente caso ganhou repercussão diária na imprensa desde a prisão do postulante, de modo que a vexatória e ilegal exposição perpetrada é ainda mais grave e, por isso, merece a devida apuração", acrescenta a defesa.
Observe-se, portanto, que para além da ausência de cuidado no sentido de proporcionar um desembarque de forma mais discreta e de evitar a desnecessária exposição midiática, o postulante, o junto de seu irmão, foi seletivamente algemado, porquanto o investigado Rivaldo, preso em decorrência da mesma decisão, desembarcou da aeronave sem algemas.
Advogados de Chiquinho Brazão
Quem são os presos
Domingos Brazão
Político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL.
Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado.
Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.
- Chiquinho Brazão
Já Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi eleito pela primeira vez em 2018. É deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos.
O setor mais presente na atuação parlamentar de Chiquinho é a economia. Há três projetos relativos ao tema que estão sob relatoria do deputado.
- Rivaldo Barbosa
Rivaldo Barbosa também foi citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle. Ele foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018.
Suspeito de receber propina para obstruir investigações. Em relatório enviado ao Ministério Público em 2019, a Polícia Federal apontou Rivaldo como suspeito de receber R$ 400 mil para evitar o avanço das investigações sobre autoria. Na ocasião, ele negou o recebimento de propina e a obstrução do caso.
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