Jovem que matou família pode ficar até 3 anos na Fundação Casa; entenda
O adolescente de 16 anos que confessou ter assassinado a própria família na zona oeste de São Paulo pode ficar, no máximo, três anos internado na Fundação Casa.
Como é a medida socioeducativa
Diferentemente do que ocorre com adultos, o jovem poderá ficar recluso por no máximo três anos. A regra está definida no terceiro parágrafo do artigo 121 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O estatuto define os direitos e deveres de crianças e adolescentes e as regras em casos de jovens que pratiquem atos infracionais. O ECA diz que, "em nenhuma hipótese", o período máximo de internação excederá três anos.
Quando o juiz indica internação para o adolescente, dificilmente é estabelecido um prazo determinado, explica a advogada Thais Rego Monteiro, da comissão de advocacia criminal da OAB-SP. "O ECA prevê o seguinte: em casos de sentença que indique internação, sua manutenção deve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses."
As penas aplicadas aos menores que cometem infrações são substancialmente diferentes das aplicadas aos adultos, para os quais vale o Código Penal. O principal objetivo do ECA é priorizar a reeducação e ressocialização, sendo as medidas socioeducativas essenciais para esse processo.
Paula Stoco, advogada criminalista do escritório Jorge Advogados
É compulsória a liberação da pessoa aos 21 anos, segundo determina o artigo 121, no parágrafo 5º. Em tese, caso seja determinado que cumpra o prazo máximo de internação, o jovem deverá sair da Fundação Casa aos 19 anos.
O que aconteceu
O adolescente confessou ter assassinado sua família (pai, mãe e irmã) após ter sido proibido de usar o celular e o computador, segundo boletim de ocorrência sobre o caso.
O jovem praticou ato infracional similar a triplo homicídio qualificado, vilipêndio de cadáver e porte de uso restrito de arma de fogo, segundo a polícia.
Ele diz que matou os pais porque estava com raiva. Adolescente contou à polícia que foi xingado de "vagabundo" pelos pais na quinta-feira (16) e ficou sem acesso ao celular e a um computador que usava. Depois da discussão, ele planejou as mortes, de acordo com o boletim de ocorrência obtido pelo UOL.
Irmã foi morta porque estava na casa, diz adolescente. Após atirar no pai, o jovem subiu ao andar superior do imóvel quando foi questionado pela irmã sobre o barulho do tiro. Após a pergunta, ele atirou no rosto da jovem, diz o boletim de ocorrência.
Ele passou o fim de semana em casa com os corpos. Ainda de acordo com o depoimento do adolescente à polícia, ele manteve atividades rotineiras, como ir para a academia e à padaria. Apenas no domingo (19) à noite ele ligou para a polícia e confessou os crimes. Vizinhos contaram à TV Globo que não ouviram nenhum barulho no dia do crime, mas que a família brigava constantemente.
Câmeras de segurança da casa devem ajudar o trabalho da polícia. O adolescente foi conduzido à Fundação Casa e o caso foi registrado como homicídio, feminicídio, posse ou porte ilegal de arma e vilipêndio a cadáver no 33º DP (Pirituba).
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