Congresso promulga PEC e oficializa mudança nas eleições para novembro

O Congresso Nacional, em sessão remota, promulgou hoje (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 107 que adiou as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da pandemia do coronavírus. Com o novo calendário, 1º e 2º turnos serão, respectivamente, em 15 e 29 de novembro.

A PEC foi aprovada ontem na Câmara e semana passada no Senado, em ambas as Casas com ampla maioria de apoio.

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A sessão foi comandada, no plenário do Senado, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, do 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD).

Com a promulgação, o TSE atualizará o calendário das eleições. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno.

A expectativa do TSE é de que a nova resolução com os prazos eleitorais seja analisada pelo plenário do tribunal em agosto, após o recesso.

A mudança não permite a prorrogação de mandatos. A posse dos novos prefeitos eleitos ou reeleitos será em 1º de janeiro de 2021.

Veja o novo calendário eleitoral

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:

• A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
• Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
• Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
• A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
• 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.
• Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
• 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.

O texto promulgado garantiu uma "válvula de escape". Em casos de municípios nos quais não haja condições sanitárias e seja necessário adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade de o pleito ser feito até 27 de dezembro.

Essa mudança será possível se o Congresso editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data.

Apoio do centrão

Integrantes do chamado centrão - grupo formado por PP, PL, Republicanos - antes resistentes ao adiamento das eleições passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.

Esses temas são discutidos nos bastidores e ainda não foram votados.

Em discurso no plenário do Senado, Barroso disse que a PEC mostrou a capacidade de os Poderes dialogarem de forma harmônica e buscarem a melhor solução para o país.

"Tenho dito e disse no meu discurso de posse do TSE: numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. E, portanto, temos que investir na elevação de sua credibilidade. E acho muito sinceramente e tenho oportunidade de dizer que a política feita com idealismo, patriotismo, ênfase no interesse público é uma das atividades mais nobres que uma pessoa pode se dedicar", disse Barroso.

Ele pontuou que o TSE terá um grande desafio de garantir segurança para realização das eleições com segurança sanitária.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, reforçou que só o diálogo vai trazer soluções para sociedade e a importância de ouvir a ciência e a medicina para buscar caminhos para o país.

"A proteção da vida e o fortalecimento da democracia é sem dúvida o grande marco na decisão tomada pelo Parlamento brasileiro", disse.