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TSE estuda anistia da multa para quem não for votar por medo da covid-19

Adriano Machado/Reuters
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

02/07/2020 19h45Atualizada em 02/07/2020 20h33

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Alberto Barroso, afirmou que a Justiça Eleitoral estuda a possibilidade de não ter multa para quem não for votar nas Eleições 2020 por medo de contrair o coronavírus.

As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.

Ainda assim, disse Barroso em entrevista para a GloboNews, o eleitor será obrigado a justificar a "falta".

"As ideias que estão na mesa é considerar uma justifica legitima para o não comparecimento o temor da pandemia, mas vai ter que comparecer para justificar", salientou.

"Portanto, vai ter que ter o trabalho de dizer por que não votou. E também há um debate sobre eventual anistia da multa para as pessoas que não tenham comparecido", acrescentou.

Ainda segundo Barroso, o TSE fará uma campanha para alertar sobre a importância do voto consciente — em um momento "crucial de tomada de consciência pela sociedade", diz o presidente.

"Pretendemos estimular a participação política consciente, porque o país precisa desse fortalecimento democrático. Evidentemente, um número muito significativo de abstenção em alguma medida deslegitima o processo e não desejamos que isso aconteça", analisou.

Ontem, após a aprovação do adiamento na Câmara, o ministro afirmou novamente que o TSE está fazendo a conciliação "possível e necessária" entre a proteção da saúde da população para a realização das eleições.

"Nós do TSE, já em parceria com iniciativa privada, vamos prover a segurança possível para os mesários e eleitorado, inclusive com fornecimento de mascaras, álcool gel, luvas, demarcação e talvez extensão do horário. Nada por 'achismo', estamos ouvindo especialistas e comunidade médica para cada passo", acrescentou.

Ambiente mais 'calmo'

Luís Roberto Barroso - Nelson Jr./SCO/STF - Nelson Jr./SCO/STF
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Mais tarde, em entrevista à CNN Brasil, Barroso comentou sobre a redução das tensões entre poderes, especialmente depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e a possível influência que esse ambiente mais "calmo" poderia ter sobre as eleições.

O ministro reconheceu não ter vivenciado nem o aumento e nem a diminuição dos conflitos, uma vez que costuma não interferir nessas ocasiões. A única vez em que Barroso se viu no dever de participar do debate público, contou, foi em 19 de abril, após um ato antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Ali me pareceu próprio reviver a história da minha geração, que foi de superação de uma ditadura. Ditaduras vêm com violência contra o adversário, intolerância, censura e uma construção fraudada da realidade, que depois a história mostra que não aconteceu. Me pareceu ser meu dever participar do debate público", justificou.

Quanto aos conflitos entre os poderes, o presidente do TSE disse apenas que a democracia é plural, ainda que todos os seus atores devam ter pautas em comum para que ela funcione. Segundo Barroso, estas seriam as lutas "patrióticas".

"Educação, por exemplo, faz parte de uma pauta patriótica", exemplificou. "Mas quem acha que o problema da educação brasileira é escola sem partido, identidade de gênero e discutir se 1964 foi golpe ou não está errado."

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