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Benedita vê ao menos "um minutinho a mais" para negros após decisão no STF

A deputada federal Benedita da Silva (PT), que motivou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski - Joao Wainer/Folhapress
A deputada federal Benedita da Silva (PT), que motivou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski Imagem: Joao Wainer/Folhapress

Alex Tajra e Luciana Amaral

Do UOL, em São Paulo e Brasília

10/09/2020 17h22

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) enxergou com otimismo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que a regra para distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV para candidatos negros seja aplicada no pleito deste ano. A parlamentar foi responsável por levar o questionamento sobre essa divisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Questionada se a decisão já faria efeito nas eleições deste ano, por várias candidaturas já terem sido definidas, ela disse que "sempre tem efeito, sempre um minutinho a mais para as pessoas conheceram as propostas [das candidatas e candidatos negros]". "O Lewandowski colocou que para eles não tem dúvida nenhuma de que temos que incentivar essas candidaturas já neste ano. Que bom. Agora vamos ver a reação dos partidos políticos", disse a deputada ao UOL.

A decisão do ministro —que precisa ser referendada pelo plenário da Corte— atende a ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro, que requeria a aplicação da regra já neste ano. Em agosto, o TSE decidiu pela aprovação da aplicação proporcional dos fundos eleitoral e partidário para as candidaturas negras, mas estabeleceu que a regra só valeria a partir da eleição de 2022.

"É uma campanha que parece ser fácil, mas ela é dificílima, ela é digital e, por isso, fica cara. Você não tem realmente todos os aparatos para você usar, para você manter uma rede", disse Benedita.

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, sigla responsável pela ação que originou a decisão do STF, afirmou que o partido já havia estabelecido uma "destinação de 50% a mais de recursos para candidaturas negras em relação a brancas, por faixa de prioridade."

"[O PSOL] também foi o único partido a distribuir de forma igualitária os recursos entre candidatos brancos e negros na disputa para a Câmara dos Deputados em 2018. No entanto, em todas as outras siglas há grandes discrepâncias no aporte financeiro em favor das candidaturas brancas. Por isso seria um avanço importante se a decisão do TSE já valesse para estas eleições" disse Medeiros em nota.

Advogados temem insegurança jurídica

Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem afirmam que a decisão de Lewandowski é problemática, tendo em vista que algumas convenções partidárias já aconteceram e que há pouco tempo hábil para alterar as estruturas dos partidos e se adequar à nova regra. Para os advogados ouvidos, a decisão deve causar insegurança jurídica, tendo em vista que as eleições serão realizadas em cerca de dois meses.

"Apesar de extremamente louvável a preocupação do ministro, e o tema em si merecer toda a atenção, um tipo de mudança dessa, já com um período eleitoral avançado, (...) já naquilo que a gente chama de microprocesso eleitoral, tem um potencial de causar problemas e confusões muito grande", diz o advogado Fernando Neisser, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Não existe nem mesmo a obrigatoriedade de autodeclaração [de raça] dentro dos partidos. Fixar regras para isso, quando inclusive muitos partidos já fizeram suas convenções, já indicaram suas candidaturas, me parece bastante complicado. Mais ponderado vai ser analisar como isso pode ser aplicado nas próximas eleições
Fernando Neisser, advogado

A advogada Marilda Silveira afirma que a decisão abriu uma série de lacunas que precisam ser preenchidas. "Várias perguntas estão sem resposta como, por exemplo, como será o critério de verificação: autodeclaração, como na lei federal? Haverá resolução do TSE regulamento a matéria?", questiona.

Para ela, a decisão de Lewandowski causa insegurança jurídica porque o tema havia sido analisado pelo TSE por meio de consulta decorrente de interpretação, sem previsão legal expressa. Além disso, diz ela, "as convenções [partidárias] já estão em curso e, portanto, não há previsibilidade para partidos e candidatos".