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TRE forma maioria para tornar Crivella inelegível, mas julgamento é adiado

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) - Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) Imagem: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Igor Mello

Do UOL, no Rio

21/09/2020 18h46

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria para condenar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e conduta vedada, deixando-o inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido no último voto —seis dos sete integrantes da Corte já votaram pela condenação do prefeito do Rio, que é pré-candidato à reeleição.

O processo deve voltar a ser discutido no TRE-RJ nesta quinta-feira (24). Crivella é acusado de usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual.

Seis dos sete integrantes do TRE-RJ votaram para condenar Crivella, seu filho Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Duarte. Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vistas do jurista Vitor Marcelo Rodrigues, único que não proferiu voto ainda.

Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) —que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista "Crusoé", ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação:

"Claro, acho que o fato de eu ter sido professor do Flávio e conhecer pesou, sim", disse.

Relator: 51 veículos da Comlurb levaram funcionários a evento político-eleitoral

O evento foi realizado em 4 de julho de 2018 na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, e contou com a presença de Crivella. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSOL durante a campanha, a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha.

O desembargador Claudio Luis Braga Dell'Orto, relator do caso, destacou provas obtidas durante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio que apurou o caso.

Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.

Depoimentos de funcionários e gerentes da companhia ainda indicaram que o evento foi divulgado de maneira dissimulada, já que internamente foi dito que era um encontro com o prefeito para discutir questões relativas à Comlurb.

"O presidente da companhia, seus superintendentes e diretores atuaram como longa manus [quem executa um crime ou tarefa pra alguém] do prefeito. Deliberadamente falsearam o escopo da reunião e usaram os gerentes como massa de manobra, para pôr em prática a estratégia de colocar os recursos materiais e humanos da empresa a serviço das candidaturas dos investigados", criticou o relator.

Ainda segundo Dell'Orto, "o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral".

O prefeito Marcelo Crivella afirmou em nota que irá recorrer da decisão após o término do julgamento. O UOL entrou em contato com o advogado Alberto Sampaio, que defende Marcelo Hodge Crivella, mas ainda não obteve retorno. A reportagem tenta localizar a defesa de Alessandro Duarte.