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MPF vai apurar em 13 estados se Bolsonaro fez propaganda ilegal em live

Bolsonaro diz que transformou live em "horário eleitoral gratuito" - Reprodução
Bolsonaro diz que transformou live em "horário eleitoral gratuito" Imagem: Reprodução

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

13/11/2020 18h42Atualizada em 13/11/2020 21h14

O Ministério Público Federal em 13 estados vai apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez propaganda eleitoral ilegal em sua tradicional transmissão ao vivo no Palácio da Alvorada. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, desde o dia 5, o presidente fez transmissões com propaganda para pelo menos 38 candidatos a prefeito e vereador.

"Constatou-se nas lives realizadas nos dias 5, 9 e 10 de novembro, dentro do Palácio da Alvorada, pedido expresso de apoio político a 38 candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro", disse o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes. Ele respondeu a pedidos do PT e dos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES).

Os despachos do procurador são de quarta-feira (11) e ontem, mas só foram divulgados nesta sexta-feira (13). Depois disso, na noite de hoje, o presidente disse, em rede social, que não faria mais live eleitoral porque, afirmou, a legislação "não é clara" sobre esse tipo de propaganda "a partir desta data".

Reprodução de declaração do presidente Bolsonaro em sua rede social  - Reprodução - Reprodução
Reprodução de declaração do presidente Bolsonaro em sua rede social
Imagem: Reprodução

A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União".

Bolsonaro já pediu votos para candidatos a prefeito e a vereador, como Celso Russomanno (Republicanos), em São Paulo, e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio —ambos não decolaram nas pesquisas eleitorais. O presidente também fez propaganda para a eleição suplementar para o Senado, em que a candidata Coronel Fernanda (Patriotas) concorre.

O procurador Renato Brill determinou que as Procuradorias Regionais Eleitorais apurem os casos em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe. No Rio de Janeiro, a apuração já tinha sido iniciada, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini um dia depois da live de Bolsonaro.

A procuradora avaliou, em despacho, que os vídeos "contêm material que, em tese, podem configurar ilícitos eleitorais". "Tais fatos merecem apuração por parte dos Promotores Eleitorais vinculados à propaganda, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social", escreveu Silvana Battini.

Na noite de hoje, a assessoria de Brill reafirmou que ele encaminhou o caso aos procuradores regionais. Seus auxiliares afirmaram ao UOL que ele "não fez juízo de valor" para avaliar se a conduta de Bolsonaro foi legal ou ilegal.

Presidente pediu voto a ex-assessora investigada

Bolsonaro continuou pedindo votos nos dias seguintes. Na quarta-feira passada, por exemplo, pediu que os eleitores da Bahia votassem em políticos aliados dele. Ele anunciou que pediria votos todos os dias em transmissões ao vivo.

O presidente também também panfletou por candidatos a vereadores, como o próprio filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a Walderice Santos da Conceição, a "Wal do Açaí", sua ex-assessora parlamentar. Wal Bolsonaro (Republicanos-RJ), como está inscrita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no período em que trabalhou para Bolsonaro, quando ele era deputado federal.

Na noite de quinta-feira (12), o presidente afirmou que os pedidos de votos são feitos "depois do expediente" e se queixou da "judicialização" do assunto. A reportagem do UOL procurou a Secretaria de Comunicação (Secom). Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.

Além do PT, os senadores da Rede entraram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir e apurar a responsabilidade do presidente.