Na contramão de Bolsonaro, Lula promete retomar Estatuto do Desarmamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu hoje a retomada do Estatuto do Desarmamento no Brasil. Vigente desde 2003, o regulamento tem sido flexibilizado pela gestão Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi apresentada após reunião do petista com seis governadores e ex-governadores em São Paulo. Ao todo, foram apresentadas 13 diretrizes voltadas à segurança pública, com intersecção em outras áreas, como educação.

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Além dos governadores, também participaram organizações de policiais e lideranças que tratam do tema. Veja os destaques:

• Retomada do Estatuto do Desarmamento
• Recriação do Ministério de Segurança Pública
• Implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)
• Acordo com os países vizinhos para combate ao tráfico de drogas
• Reorganização do Sistema Penitenciário
• Implantação da "Patrulha Maria da Penha"

Estatuto do Desarmamento: Vigente desde 2003, no primeiro ano do governo Lula, o Estatuto do Desarmamento foi referendado por um plebiscito popular em 2005, que não proibiu a venda de armas de fogo no país, mas proibia o porte, com algumas exceções, e estabelecia regras que estimulavam o desarmamento da população civil.

Segundo o ex-ministro Aloízio Mercadante, coordenador do plano de governo de Lula, ainda será definido como será feito, mas o foco da retomada do estatuto será na restrição ao porte. Na primeira quinzena de governo, em 2019, Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizava o desarmamento e aumentava, por exemplo, o número de armas por pessoa.

Foi uma recomendação de todas as organizações policiais que estavam [presentes na reunião] que o problema é o porte. Foi um grande marco do Estatuto do Desarmamento. Tinha um movimento contra a venda de armas, tinha gente que queria liberar porte e posse e foi uma decisão soberana do povo: é permitido o registro [da arma], em condições, e é vedado o porte a não ser sobre regras muito severas. É isso que eles estão defendendo que volte."
Aloízio Mercadante, coordenador do plano de governo de Lula

O desarmamento tem sido um dos principais temas de Lula para criticar Bolsonaro. Em seus discursos, o ex-presidente tem dito que irá substituir os clubes de tiro, que cresceram sob o atual governo, por bibliotecas.

Ministério da Segurança Pública: Recriação de um ministério exclusivamente voltado à Segurança Pública como ocorreu no governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018. Durante as gestões petistas, a pasta era integrada ao Ministério da Justiça, como é hoje.

SUSP: A criação de um sistema federal interligado que reúna Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça. Em uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) voltado à segurança pública, o objetivo é criar uma rede interligada vinculada à administração e ao financiamento federal.

Combate ao tráfico internacional: Estabelecer um acordo com os países vizinhos para a criação de uma política Integrada nas fronteiras, em parceira com as Forças Armadas de cada país.

"Patrulha Maria da Penha": A criação de um programa federal junto às guardas municipais para combate exclusivo à violência doméstica contra a mulher. "Os homens que gostam de bater em mulher, se preparem. Porque vamos ser muito mais duros com eles", disse Lula, durante a apresentação.

Reunião com governadores: As diretrizes foram levantadas durante uma reunião da campanha com seis governadores e ex-governadores, associações de policiais civis e militares e outras lideranças que tratam do tema.

Estavam presentes o governadores Rui Costa (PT-BA) e Paulo Câmara (PSB-PE) e ex-governadores Geraldo Alckmin (PSB-SP), vice na chapa, o senador Jacques Wagner (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI).

Agora, as propostas serão repassadas aos outros nove partidos da coligação para serem incluídas no programa de governo, que deverá ser apresentado no início de setembro.