TSE julga candidaturas de Lula na quinta-feira (8) e de Bolsonaro amanhã

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para quinta-feira (8), às 10h, o julgamento dos registros de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), com relatoria do ministro Carlos Horbach. Amanhã (6), às 19h, a Corte Eleitoral analisa os pedidos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do vice, Walter Braga Netto (PL), sob relatoria de Alexandre de Moraes.

A tendência, nos dois casos, é que o plenário siga o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e aprove as chapas. Tanto Horbach quanto Moraes apresentarão pareceres sobre a licitude da declaração patrimonial apresentada pelas campanhas de Lula e Bolsonaro, bem como dos respectivos planos de governo.

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Segundo o calendário do TSE, em 2022, a Justiça Eleitoral deverá ter julgado todos os pedidos até 12 de setembro.

Qual o plano de governo de Lula? Com críticas a Bolsonaro, o plano de governo do petista prioriza a queda da inflação, o fortalecimento das estatais e o enfrentamento à pobreza e à fome que, segundo o documento, aumentaram nos últimos anos. Para combater a desigualdade, Lula propõe papel incisivo do Estado e promete reconstruir e fortalecer programas sociais, como o Bolsa Família e o Suas (Sistema Único de Assistência Social).

O plano não detalha os valores para investimento dos projetos nem de fontes de arrecadação, mas prevê a revogação do teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. "Vamos recolocar pobres e trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos", diz o documento apresentado ao TSE.

O petista pretende ainda criar um novo regime fiscal, com simplificação de taxas para que pessoas com menor poder aquisitivo paguem menos, e ricos, mais. "Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, 'simplificando' e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça ao garantir progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social."

Qual o plano de governo de Bolsonaro? No documento, a campanha de Bolsonaro reforça a promessa que o chefe do Executivo tem feito de manter o Auxílio Brasil de R$ 600. Em janeiro de 2023, o valor do benefício voltará a R$ 400, a menos que uma nova PEC seja aprovada no Congresso Nacional. Em outra frente, a minuta não aborda a privatização da Petrobras porque, internamente, o tema é avaliado como polêmico, com potencial de tirar mais votos do que atrair o eleitorado.

Nas eleições deste ano, Bolsonaro seguirá defendendo a flexibilização nas regras de acesso às armas de fogo no país, com a justificativa de contribuir para a pacificação social e preservação da vida. "Neste segundo mandato, serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos", diz o documento.

O presidente defende ainda políticas de criação de emprego e o estímulo ao empreendedorismo para mulheres, parte do eleitorado com maior rejeição a Bolsonaro, segundo pesquisas de intenção de voto. A campanha destaca também a valorização do regime democrático, num momento em que o presidente é alvo de manifestos assinados por juristas, artistas, políticos, sindicalistas e empresários que fazem oposição ao atual governo.

Daniel Silveira na mira no TSE

Também amanhã, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) deve concluir o processo de cassação da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado, com a leitura dos votos dos desembargadores Tiago Santos e Kátia Junqueira, que interromperam o julgamento na sexta-feira (2).

Os demais integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido por Bolsonaro não afasta a inelegibilidade do congressista.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Este texto será atualizado em caso de manifestação da defesa do PTB.