Decreto de Bolsonaro garante R$ 5,6 bi em emendas dias antes das eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto na última terça-feira (6) em que garante a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas de relator dias antes do primeiro turno das eleições. As emendas são recursos que os parlamentares indicam para suas bases, mas há polêmicas recentes por conta do chamado "orçamento secreto" que dificulta fiscalizar os destinos e quantias das verbas públicas.

Havia um bloqueio dessas emendas no Congresso Nacional, mas o decreto assinado pelo presidente garante que após as eleições as quantias voltem a ser pagas. Anteriormente, o Governo Federal só conseguia liberar e bloquear valores a partir da "apuração bimestral" das despesas obrigatórias e agora caso a chamada "legislação específica" seja publicada entre os relatórios de receitas e despesas primárias há a permissão para autorizar os valores.

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Essa legislação específica parte de duas medidas provisórias aprovadas em agosto desse ano, sendo que a primeira delas adiou pagamentos ao setor cultural, por meio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, e a segunda diminuiu gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Essas medidas provisórias têm validade de 120 dias para serem analisadas pelo Congresso, mas o decreto assinado na terça por Bolsonaro evita que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, devolva as medidas para que o governo não bloqueie os recursos.