TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7/9 em propagandas eleitorais

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves proibiu no sábado (10) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos oficiais no feriado de 7 de Setembro, que comemorou o bicentenário da Independência do Brasil.

A decisão acolheu pedidos das campanhas dos candidatos Soraya Thronicke (União Brasil) Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas representações independentes, as chapas afirmam que Bolsonaro cometeu prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

As coligações argumentam que o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios custou mais de R$ 3 milhões de recursos públicos e serviu para promover a imagem e a candidatura de Bolsonaro. O texto protocolado também citou que o presidente usou inserções da sua propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta com destaque à sua presença nos atos em Brasília, pela manhã, e no Rio de Janeiro, à tarde.

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O ministro, que assumiu anteontem como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil.

De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição."
Decisão do ministro Benedito Gonçalves

O chefe do Executivo e o candidato a vice devem apresentar as defesas em cinco dias.

Ontem, Gonçalves abriu uma investigação eleitoral contra o presidente e Braga Netto para apurar as condutas de ambos no feriado de 7 de Setembro. A decisão atendeu ao pedido do PDT, partido do também presidenciável Ciro Gomes.

Ministro manda excluir trechos da transmissão

Na decisão, o ministro também determinou que a TV Brasil exclua trechos da transmissão do 7 de Setembro em 24 horas e suspenda a veiculação do vídeo original até o fim da edição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O PT pediu a exclusão completa da transmissão, mas Gonçalves negou e determinou a remoção de oito minutos em que ocorreu o "indevido favorecimento eleitoral".

A representação do PT também citou a transmissão do desfile cívico-militar pela TV Brasil, que, segundo o texto, ficou centrada na figura do presidente.

Em entrevista para falar da importância do bicentenário, o presidente exaltou ações do seu governo, relacionou a sua gestão com a volta do patriotismo e de valores cristãos, e comparou o Brasil com outros países da América do Sul.

Em análise perfunctória, é possível concluir que os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do Presidente da República nas comemorações do Bicentenário da Independência e da cobertura televisiva, em vídeo disponibilizado no canal de YouTube da TV Brasil que conta hoje com quase 400.000 visualizações."
Decisão do ministro Benedito Gonçalves

Apesar da exclusão de trechos, o corregedor-geral eleitoral citou que a medida não pode afetar a divulgação das comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro também apontou que a decisão para a remoção de partes da transmissão pode ser ampliada caso "se verifique que outras passagens possuem a mesma natureza".