Eleições 2022

Moraes desbloqueia contas bancárias de Luciano Hang e outros bolsonaristas

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

15/09/2022 11h09Atualizada em 15/09/2022 13h33

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o desbloqueio das contas bancárias do dono da Havan, Luciano Hang, e outros empresários bolsonaristas que teriam defendido um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições presidenciais deste ano.

"Em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas", decidiu o magistrado em despacho sigiloso, a que o UOL teve acesso.

A medida ocorre depois de a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ter pedido duas vezes que Moraes arquive as investigações abertas contra os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua manifestação, a vice-PGR solicitou ainda que o magistrado anule medidas já tomadas contra os empresários, como a quebra de sigilos bancário e telemático e o bloqueio de contas bancárias. O caso corre em segredo de Justiça.

No documento, a que o UOL teve acesso, a PGR faz um histórico do caso, desde a apresentação do pedido por parlamentares, em 19 de agosto, à solicitação de vistas dos autos, apresentada pela PGR após a deflagração das medidas.

Na sexta-feira (9), o STF havia negado um recurso do MPF (Ministério Público Federal) sobre a operação que teve como alvos, além de Hang, Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono da administradora de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca Mormaii. À época da operação, os empresários negaram as acusações.

Decisão com base em reportagens

Na avaliação de Lindôra, a decisão de Moraes foi fundamentada com base em notícias jornalísticas que não comprovam a conexão com inquéritos que estão sob a relatoria do ministro.

"A manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República, desacompanhada de elementos mínimos concretos de arregimentação de pessoas e organização de um golpe de Estado, não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais, o que será detalhado adiante em outros tópicos desta manifestação", diz o documento.

PGR: 'Moraes não tem competência no caso'

A vice-PGR diz que Moraes não tem competência para julgar o caso. "Por consequência, quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, não serão utilizados pelo Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude", ressaltou.

Moraes juntou a ação que investiga os empresários ao inquérito que apura a atuação de milícias digitais porque afirma ver semelhanças entre os fatos investigados nos dois casos. O inquérito das milícias digitais investiga a atuação de um grupo na internet que ataca a democracia e as instituições do Estado.

"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição", escreveu a vice-procuradora.

O que dizem os empresários

O empresário Luciano Hang se manifestou após a decisão que desbloqueou as contas bancárias. Ele reafirmou que não fez nada de errado. "Fico feliz com a decisão sensata do ministro, já que não fizemos nada de errado. Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", afirmou o empresário.

Os demais investigados ainda não comentaram a decisão sobre o desbloqueio das contas.