TSE determina remoção de vídeos de 2018 sobre 'inelegibilidade' de Lula
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia determinou hoje que YouTube e Facebook apaguem vídeos de 2018 sobre a rejeição do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que têm circulado como se fossem referentes às eleições deste ano.
"É inegável que a publicação de vídeo com notícia pretensamente urgente quanto a decisão judicial proferida por este tribunal que tornaria o candidato Lula inelegível para o próximo pleito apresenta descontextualização grave, transmitindo mensagem mentirosa à sociedade, por se tratar, como visto, de notícia originariamente divulgada pela imprensa brasileira há quatro anos, referente ao pleito passado", escreveu a ministra.
Segundo a defesa do petista, o material antigo tem sido compartilhado em grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp desde o início deste mês. Questionado pelo UOL, o Facebook não informou se o conteúdo também será removido do aplicativo de mensagens.
TRF condenou Lula em janeiro de 2018. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A condenação, que ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura do petista sete meses depois no TSE.
Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso. O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.
No plenário da Suprema Corte, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.
Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
O PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições federais de 2022 em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa com o petista.
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