PGR pede que Moraes negue ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro sobre armas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que arquiva um processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicação no Twitter em que convoca todos os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que possuam armas de fogo para fazer participarem dos atos de 7 de Setembro.

"Ocorre que, o PT, ao qual Lula é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido deputado federal e do presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político", diz a vice-procuradora Lindôra Araújo.

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A manifestação da PGR ocorre depois de os advogados Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, que representam Lula no STF, apresentarem uma notícia de fato em que afirmam que publicações do congressista em suas redes sociais representam grave convocação a "verdadeiras milícias armadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral".

O processo foi iniciado na Suprema Corte após Eduardo Bolsonaro compartilhar em seu perfil no Twitter uma imagem com a notícia de que Lula teria afirmado que não liberaria decretos para compra de armas de fogo. Como legenda da imagem, o parlamentar escreveu: "Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro".

Na avaliação de Lindôra, a mensagem do deputado é amparada pela liberdade de expressão. "Em um regime de ponderação entre a liberdade de expressão e as salvaguardas dos direitos da personalidade, os dispositivos estabelecem que o exercício da liberdade de expressão não pode estar sujeito à censura prévia, mas permitem a fixação, na forma prevista em lei, de hipóteses de responsabilidade ulterior."

A ação foi inserida dentro do inquérito que apura, no STF, a atuação de uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar instituições democráticas no país. O deputado federal e seus assessores bloquearam a reportagem do UOL em redes sociais e aplicativos de mensagem. Em caso de eventual manifestação, esta reportagem será atualizada.

Tweet de Eduardo foi após decisão de Fachin

A mensagem de Eduardo Bolsonaro deu-se depois de o ministro Edson Fachin, do STF, afirmar ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinar hoje a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou a compra e o porte de armas de fogo.

"Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar", escreveu Fachin.