Campanha de Haddad ignora erros na educação na Prefeitura de SP

Com o foco voltado para os feitos de Fernando Haddad (PT) enquanto ex-ministro da Educação, a campanha do petista para o governo de São Paulo fala pouco sobre suas ações na área enquanto prefeito da capital paulista.

Levantamento feito pelo UOL aponta que, nos quatro anos de gestão municipal (2013-2016), ele cumpriu apenas duas entre as oito metas para a educação.

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A análise foi feita a partir do balanço de metas da gestão Haddad na prefeitura. O documento foi divulgado no Diário Oficial do município no último dia de mandato do petista.

À época, Haddad disse ao jornal Folha de S.Paulo que só não cumpriu aquilo que dependia "de outras esferas de governo, sobretudo do governo federal". O último ano de administração ocorreu em meio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o início do mandato de Michel Temer (MDB).

Procurada pelo UOL agora, a assessoria de imprensa do ex-prefeito disse que a gestão do petista foi a que mais investiu na área nos últimos 30 anos. "Graças à renegociação da dívida com a União feita por ele, as administrações vindouras puderam dar continuidade aos projetos que impactaram positivamente na vida da população", alegou.

Enquanto os legados da prefeitura são mais negativos do que positivos, as atuais propagandas eleitorais na televisão e no rádio têm endossado a criação do ProUni —programa que oferta bolsas integrais e parciais em universidades— e o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) durante a passagem de Haddad pelo MEC (2005-2012).

A campanha também tem apresentado jovens que, nos comerciais ou em eventos públicos, apontam Haddad como o responsável por mudar suas vidas através da educação.

Metas incompletas. De acordo com o balanço da gestão do petista, seis das oito metas para a educação não foram completadas. São elas:

• Garantir 100 mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
• Ampliar em 20 mil novas matrículas da EJA (Educação de Jovens e Adultos);
• Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos;
• Licitar e construir 20 novos CEUs (Centros Educacionais Unificados);
• Licitar e construir 243 novos CEIs (Centros de Educação Infantil);
• Licitar e construir 65 EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e um CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil).

Sem investimento. Os primeiros escolões, como são conhecidos os CEUs, foram criados pela gestão da Marta Suplicy (2001-2004), mas não receberam grandes investimentos nos governos sucessores.

O mandato de Haddad, por exemplo, entregou apenas a unidade de Heliópolis, zona sul da capital paulista. Outros 14 CEUs ainda estavam em construção em 31 de dezembro de 2016:

• Oito em "obras avançadas" (Freguesia do Ó, Novo Mundo, Carrão, José de Anchieta, São Miguel, Jose Bonifácio, Parque do Carmo e Vila Prudente);
• Seis com "obras iniciadas" (Pinheirinho D Água, Taipas, Cidade Tiradentes, Joamar/Tremembé, Campo Limpo/Piracuama, Grajaú/Petronita).

"Podemos apontar a busca de áreas apropriadas, o recurso (tanto federal quanto municipal) e as especificidades do processo licitatório que atrasaram o processo", justificou a gestão Haddad no documento.

Na entrevista à Folha, o então prefeito afirmou que "os CEUs estão dentro do PAC [do governo federal]. São R$ 162 milhões prometidos que não chegaram".

Os centros de Grajaú e do Campo Limpo tiveram suas obras paralisadas na gestão de João Doria (PSDB). O tucano entregou os outros 12 CEUs, mas apenas dois estão em completo funcionamento.

50% da meta. Um dos gargalos da gestão municipal sempre foram as filas em creches —centenas de mães sofrem pela falta de uma vaga para seus filhos e, consequentemente, não conseguem trabalhar. O governo petista tinha o objetivo de construir 243 novos CEIs, porém apenas 45 foram entregues e outros 53 estavam em obras. A ampliação de vagas no ensino infantil faz parte de diversas metas do plano de governo.

Na época, a prefeitura disse que teve dificuldades para encontrar terrenos públicos que fossem propícios para a construção e também enfrentou problemas para desapropriar áreas particulares. Os desafios para conseguir recursos do governo federal para realizar as construções também foram apontados pelo petista em 2015.

"A secretaria de Educação optou por atender a necessidade adicional de vagas (além daquelas já atendidas via construções que foram viabilizadas) através da rede conveniada", afirma o relatório da gestão.

De fato, houve um aumento de 99.229 matrículas na educação infantil e pré-escola, além da criação de 7.514 novas vagas.

No entanto, a fila da creche subiu em 22 dos 96 distritos de São Paulo durante a gestão de Haddad e 133 mil crianças ainda aguardavam vagas em dezembro de 2016.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, em 23% dos bairros da cidade, o crescimento da fila não foi freado pela implementação de novas vagas.

Das 100 mil vagas prometidas no Pronatec, 54.101 foram entregues. Do total, 38.167 matrículas foram efetivadas. A justificativa da prefeitura, na época, citava a redução de vagas pelo governo federal —o que também reduziu o "interesse das instituições ofertantes devido a atrasos nos pagamentos".

A alta taxa de evasão e a concentração da oferta de vagas na região central, dificultando o acesso a moradores de áreas mais distantes, também foram citados.

Já o aumento de vagas do EJA alcançou 41% do número estimado. No documento, a prefeitura diz ser comum a grande variação mensal do número de matrículas nessa faixa de ensono por diversas questões, entre elas a "dificuldade de compatibilizar estudo e emprego".

O EJA, no entanto, surge com o objetivo de oferecer acesso à educação para quem não conseguiu concluir na idade certa. A etapa foi desvalorizada por diferentes governos.

Ampliação da jornada escolar. Foram cadastrados 72.047 estudantes para a ampliação da jornada escolar. Segundo a prefeitura, a meta era parte do programa Mais Educação, ligado ao MEC, no qual 100 mil alunos seriam inscritos nos quatro anos de gestão petista.

Os estudantes foram inscritos entre 2013 e 2014 —a administração afirma ter cadastrado uma quantidade acima da meta para o período. Mas o programa foi descontinuado em 2015 e 2016 pelo governo federal —impossibilitando novas adesões.

Aqui, de fato, uma decisão de outra esfera de governo afetou a conclusão da meta.

Acertos. A gestão do petista avançou em duas metas relacionadas a formação de professores e vagas na rede conveniada, que tem a gestão compartilhada entre a secretaria e organizações sociais. São elas:

• Implementação de 31 polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil), plataforma que visa ampliar a oferta de cursos à distância no ensino superior público;
• Expandir a oferta de vagas para educação infantil tanto na rede conveniada como por meio de parcerias.

Fora da lista de metas, a administração criou 47 polos da UniCEU (Universidade nos Centros Educacionais Unificados), que serviram de base operacional para 327 cursos.

No MEC, Haddad priorizou o financiamento estudantil e o incentivo à educação básica. Foi em sua gestão que foram criados o ProUni, o Fies e o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação —além da ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Também foi com Haddad à frente da pasta que o Enem passou de uma avaliação do ensino médio para se transformar em um vestibular.

O petista, no entanto, enfrentou problemas com a realização do Enem. Em 2009, a prova foi vazada e precisou ser reaplicada. O vazamento aconteceu de dentro da gráfica Plural, que tinha participação minoritária do Grupo Folha.

Já com o Fies, uma auditoria do TCU aponta que houve um rombo estimado em R$ 20 bilhões no Fies entre 2010 e 2015. Apesar de estar à frente da pasta até 2012, Haddad não foi responsabilizado.

Gestão petista fala em entrega de creches conveniadas e orçamento empenhado. À reportagem, a assessoria de imprensa de Haddad afirmou, usando dados do TCU (Tribunal de Contas do Município), que em 2016 foram empenhados 109,8% dos recursos previstos no programa "melhoria da qualidade e ampliação do acesso à educação". "Atingindo a meta financeira proposta e acumulando 76,4% do previsto para o período", disse.

Apesar do texto publicado oficialmente admitir que a meta de novas creches não foi cumprida, a assessoria de Haddad afirma que foram entregues 425 creches —sendo 380 implantadas por organizações da sociedade civil conveniadas.

"Somam-se aos bons números 630 mil estudantes beneficiados com a concessão do Passe Livre Estudantil", informou a assessoria. A gestão de Haddad também mencionou as metas atingidas, já citadas pela reportagem acima.