Fiz 70 anos este ano, sou obrigado a votar nas eleições ou é facultativo?

As Eleições 2022 já estão próximas. Neste domingo (2), milhões de eleitores irão até as urnas exercer sua cidadania por meio do voto. Em meio ao período eleitoral, paira a dúvida em muitos eleitores: "tenho 70 anos, sou obrigado a votar?".

O pleito deste ano irá eleger o presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, um senador por estado, deputados federais e deputados estaduais. Podem exercer o direito do voto os cidadãos que estão com o título de eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral.

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O Art.14 da Constituição Federal define que o voto é "obrigatório para os maiores de dezoito anos, facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

As pessoas que já completaram ou completam 70 anos até 1º de outubro estão na parcela de cidadãos cujo voto se torna facultativo, e estão isentos de que seus títulos sejam cancelados. A norma eleitoral estabelece que o documento só perde a validade se o eleitor deixar de votar ou justificar o voto em três eleições seguidas.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "quase 10 milhões de eleitores estão nessa faixa etária com voto facultativo. Ou seja, não são obrigados a votar, mas estão aptos caso queiram exercer o direito de escolher seus representantes políticos". De 70 a 74 anos são 5.873.026 eleitoras e eleitores, enquanto outros 3.852.604 têm de 75 a 79 anos. No total, 9.725.630 estão cadastrados para votar.

Para os eleitores que possuem mais de 70 anos e pretendem continuar a votar, é importante que a revisão do eleitorado seja realizada. Este procedimento é executado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), onde são convocados a comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, os eleitores para verificar a regularidade de suas inscrições eleitorais.

Incentivo ao voto

A Justiça Eleitoral lançou a campanha institucional de incentivo ao voto para as pessoas com 70 anos ou mais. A campanha transmite a seguinte mensagem: "quem vota com ou depois dos 70 anos é mais que uma eleitora ou eleitor, é um exemplo de cidadania. Seja você o maior exemplo. A democracia agradece".

Com a campanha "Todo voto importa", é reforçado que a cidadania começa na escolha dos representantes que ocupam cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, contribuindo para a definição do futuro do país, incentivando a participação do eleitorado que compreende a melhor idade. A iniciativa surgiu para conscientizar a população idosa acerca do exercício da soberania popular, estimulando a participação ativa deste público no processo eletivo.