TSE cobra PL sobre uso de verba pública para pagar relatório contra urnas

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, enviou um ofício ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cobrando informações sobre o uso de verbas públicas para bancar relatório que questiona a segurança das urnas eletrônicas. O PL é o partido a que está filiado o presidente Jair Bolsonaro.

O ofício foi enviado horas depois de o tribunal abrir uma apuração contra o documento, cujas conclusões foram classificadas pela Corte como "falsas e mentirosas".

"Requisito a Vossa Senhoria informações sobre o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento 'Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE'", cobrou Gonçalves.

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O ministro deu prazo de 24 horas para receber as informações.

No relatório intitulado "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o partido acusa o tribunal de "atraso" no processo de apuração eleitoral e descreve, sem apontar como, a possibilidade de manipulação do resultado da eleição. O relatório tem 130 páginas e conta com o resumo executivo de duas páginas.

Reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (29) mostra que o PL pagou ao menos R$ 225 mil ao IVL (Instituto Voto Legal), responsável pela produção do relatório que questiona as urnas eletrônicas.

O documento foi divulgado a quatro dias das eleições e no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse durante visita ao TSE que não há "sala secreta" de apuração de votos, contradizendo declarações infundadas de Bolsonaro.

A auditoria afirma ainda ter encontrado um "quadro de atraso" no tribunal no que se refere à segurança de informação e que o quadro "gera vulnerabilidades relevantes", podendo resultar em "invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais".

Moraes, Rosa e Pacheco defendem sistema eleitoral

Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saíram em defesa do sistema eleitoral em evento com visitantes de 26 países.

Sem mencionar o documento do PL, os três reafirmaram a segurança do processo e ressaltaram que é preciso "proclamar a irrestrita confiança" à Justiça Eleitoral e a legitimidade dos resultados das eleições.

Em fala para visitantes internacionais convidados pelo TSE para acompanhar a votação, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral manterá o seu papel para garantir eleições seguras e transparentes.

"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, porém a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso sempre foi e continuará sendo motivo de orgulho nacional", disse. "No domingo, teremos a festa da democracia de todos os brasileiros e brasileiras com paz, segurança, harmonia, respeito e liberdade, consciência e responsabilidade".

As eleições gerais de 2022 simbolizam o respeito à democracia como único regime político em que todo o poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, afirmou na sequência que a urna eletrônica é "patrimônio" do povo brasileiro e melhor exemplo do fortalecimento do sistema eletoral, que classificou como "confiável, seguro e auditável".

Em tempos turbulentos como os atuais, mais do que nunca se há de proclamar a irrestrita confiança que devotamos à Justiça Eleitoral quanto à integridade das eleições e à legitimidade dos resultados eleitorais. Estamos certos da atuação sempre firme do TSE a assegurar que nada tumultue a escolha livre e consciente dos cidadãos brasileiros do que entendam ser o melhor para o país, em absoluto respeito ao processo democrático"
Rosa Weber, presidente do STF

Rodrigo Pacheco afirmou que as urnas são um "caso extraordinário de sucesso" e uma "resposta ao desafio" de garantir eleições seguras em todo o país. Ao citar as Forças Armadas, o presidente do Senado afirmou que as autoridades eleitorais, junto com a colaboração dos militares e outras entidades, atuam para aprimorar o sistema eleitoral.

"E aqui abro parênteses para reforçar: cabe às forças de segurança, neste momento singular, garantir que as eleições ocorram de forma ordeira", frisou Pacheco.

São tantas as barreiras de segurança, são tantos os controles e registros, são tantas as formas de fiscalização e auditoria, que não há como não identificar e isolar falhas ou quaisquer tentativas de violação do processo eletrônico de votação"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado