Após PL questionar urnas, Moraes, Rosa e Pacheco defendem sistema eleitoral

Um dia depois de um relatório do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, questionar as urnas eletrônicas, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saíram em defesa do sistema eleitoral em evento com visitantes de 26 países.

Sem mencionar o documento, os três reafirmaram a segurança do processo e ressaltaram que é preciso "proclamar a irrestrita confiança" à Justiça Eleitoral e a legitimidade dos resultados das eleições.

Ontem, o TSE divulgou nota classificando as conclusões do relatório do PL como "falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade". O documento foi incluído no inquérito das fake news e será alvo de apuração na própria Corte Eleitoral.

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Em fala para visitantes internacionais convidados pelo TSE para acompanhar a votação, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral manterá o seu papel para garantir eleições seguras e transparentes.

"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, porém a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso sempre foi e continuará sendo motivo de orgulho nacional", disse. "No domingo, teremos a festa da democracia de todos os brasileiros e brasileiras com paz, segurança, harmonia, respeito e liberdade, consciência e responsabilidade".

As eleições gerais de 2022 simbolizam o respeito à democracia como único regime político em que todo o poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, afirmou na sequência que a urna eletrônica é "patrimônio" do povo brasileiro e melhor exemplo do fortalecimento do sistema eletoral, que classificou como "confiável, seguro e auditável".

Em tempos turbulentos como os atuais, mais do que nunca se há de proclamar a irrestrita confiança que devotamos à Justiça Eleitoral quanto à integridade das eleições e à legitimidade dos resultados eleitorais. Estamos certos da atuação sempre firme do TSE a assegurar que nada tumultue a escolha livre e consciente dos cidadãos brasileiros do que entendam ser o melhor para o país, em absoluto respeito ao processo democrático"
Rosa Weber, presidente do STF

Rodrigo Pacheco afirmou que as urnas são um "caso extraordinário de sucesso" e uma "resposta ao desafio" de garantir eleições seguras em todo o país. Ao citar as Forças Armadas, o presidente do Senado afirmou que as autoridades eleitorais, junto com a colaboração dos militares e outras entidades, atuam para aprimorar o sistema eleitoral.

"E aqui abro parênteses para reforçar: cabe às forças de segurança, neste momento singular, garantir que as eleições ocorram de forma ordeira", frisou Pacheco.

São tantas as barreiras de segurança, são tantos os controles e registros, são tantas as formas de fiscalização e auditoria, que não há como não identificar e isolar falhas ou quaisquer tentativas de violação do processo eletrônico de votação"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O evento foi realizado no Windsor Hotel, no centro de Brasília, e reuniu visitantes internacionais de 26 países, incluindo Estados Unidos, Espanha e Portugal. Diferentes dos observadores, os visitantes são autoridades convidadas pelo próprio TSE para acompanharem o processo eleitoral.

PL questiona urnas na véspera das eleições

Com o título "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o partido diz acusa o tribunal de "atraso" no processo de apuração eleitoral e descreve, sem apontar como, a possibilidade de manipulação do resultado da eleição. O relatório tem 130 páginas e conta com o resumo executivo de duas páginas.

O documento foi divulgado a quatro dias das eleições e no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse durante visita ao TSE que não há "sala secreta" de apuração de votos, contradizendo as declarações infundadas de Bolsonaro.

A auditoria afirma ainda ter encontrado um "quadro de atraso" no tribunal no que se refere à segurança de informação e que o quadro "gera vulnerabilidades relevantes", podendo resultar em "invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais".

O documento cita um "Relatório de Autoavaliação do TSE de 2021" e informa que a Corte recebeu "sete notas zero, dadas pelos próprios servidores do tribunal, em processos essenciais como gestão de continuidade do negócio, gestão de incidentes de segurança da informação, e identificação precoce de requisitos de segurança da informação e gestão permanente desses requisitos durante todo o ciclo de vida do software (Levantamento de Governança e Gestão Públicas do TCU)".

A auditoria diz não ter encontrado um "Sistema de Gestão de Segurança da Informação" e que "alguns técnicos" têm "poder absoluto" para manipular as urnas.

Nunca houve registro de fraudes em urnas

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

As urnas eletrônicas possuem mais de 30 camadas de segurança "que tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados, garantindo integridade, confiabilidade e autenticidade", afirma o TSE.

Entre este 30 mecanismos estão a zerésima, lacres de segurança especiais, que mostram qualquer tentativa de violação do equipamento, assinaturas digitais para cada voto e cada urna e o log da urna (semelhante à caixa-preta de avião), que registra todos os eventos ocorridos.

O processo de auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de 2022 começou em outubro no ano passado, com a abertura do código-fonte, que pode ser inspecionado pelas entidades fiscalizadoras no TSE.

O segundo passo do processo de auditoria e fiscalização é o TPS (Teste Público de Segurança), que começou em novembro de 2021 e foi finalizado em maio deste ano. O relatório da comissão avaliadora do TPS concluiu que não foram identificadas vulnerabilidades. Nenhum dos investigadores envolvidos no teste conseguiu violar a integridade ou sigilo do voto.