Eleições 2022

TSE proíbe o transporte de armas e munições por CACs durante as eleições

Do UOL, em Brasília

29/09/2022 11h01

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade (7 a 0) minuta de resolução que determina a proibição do transporte de armas e munições por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) durante as eleições.

A restrição valerá a partir do dia anterior ao primeiro turno, marcado para domingo (2), e seguirá até as 24 horas seguintes ao pleito. Quem descumprir a regra poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais, segundo o TSE.

Como mostrou o UOL, o tribunal tem sido pressionado por entidades da sociedade civil, delegados e sindicalistas a adotar a medida como forma de coibir a violência política no primeiro turno. Na terça (27), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que decidiria sobre o tema nesta semana.

Ao comentar a medida, Moraes citou que a licença para CACs era um "habeas corpus preventivo" para que pessoas carregassem armas de fogo, inclusive de grosso calibre. "Principalmente pela grande aglomeração de pessoas [nas eleições], não se justifica essa verdadeira licença geral", afirmou.

Em voto distribuído aos demais ministros, Moraes afirma que a proibição temporária é uma medida com "viés preventivo" e que busca evitar "confrontos armados derivados da violência política".

A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações. A proibição da circulação de pessoas armadas no dia, nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial."
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, em voto

"A legislação vigente é claríssima: os colecionadores, atiradores e caçadores não têm 'porte de arma', mas, apenas, mero 'porte de trânsito de arma de fogo'", prosseguiu o ministro.

Os demais integrantes do TSE concordaram com a proposta de forma unânime, mas não apresentaram votos próprios na sessão.

'Passeio de fuzil'

Ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes do primeiro turno, Moraes ressaltou a decisão do TSE de não apenas barrar o transporte de armas e munições por CACs como também frisou que a Corte Eleitoral proibiu o porte de armas em um raio de 100 metros das seções eleitorais.

No discurso, o ministro disse que o tribunal adotou medidas para garantir a segurança das eleições, de forma a garantir que eleitores possam votar com "liberdade".

Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Pressão de entidades civis

Desde a semana passada, entidades pressionam o TSE a fechar clubes de tiro e barrar o trânsito de CACs durante as eleições. Os sindicatos levaram um manifesto a Moraes na terça-feira (27) em que citam a "tensão" das eleições depois de episódios de violência contra eleitores, imprensa e até funcionários de institutos de pesquisa.

Proposta semelhante envolvendo os clubes de tiro foi levada na segunda (26) em reunião entre Moraes e integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, segundo integrantes consultados pelo UOL.

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, sugeriu ao ministro o fechamento dos clubes não somente no dia do primeiro turno, como também nos dois dias anteriores e nas 24 horas seguintes à eleição.

Na semana passada, Moraes ouviu de delegados do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil que a medida poderia contribuir para garantir mais segurança no primeiro turno, reduzindo riscos de atos de violência durante as eleições.

Em voto, o ministro citou o encontro e disse que os delegados "reportaram o risco representado pelo funcionamento de clubes de tiro".

"As autoridades policiais sugeriram, como medida preventiva, a proibição de funcionamento dos referidos espaços, destacando que a referida medida seria determinante para que se evitasse a circulação de armas de fogo no período e, consequentemente, fossem evitadas situações de violência armada", disse Moraes.

Violência política

A discussão sobre o fechamento de clubes de tiros e a proibição de porte de armas por CACs ocorre em meio à preocupação do TSE com o aumento de episódios de violência política nas vésperas das eleições.

No sábado (24), um caseiro de sítio foi morto em um bar em Cascavel (CE) após dizer que votaria no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crime teria ocorrido após uma "discussão política", segundo a Polícia Civil.

No mesmo dia, um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi morto em um bar em Rio do Sul (SC) enquanto usava uma camiseta com menção ao mandatário. A Polícia Civil investiga se o crime teve motivação política ou se tratou de uma briga familiar.

A preocupação com o tema levou o TSE a proibir no mês passado o porte de armas por cidadãos a até 100 metros de distância dos locais de votação. A restrição se estende não somente ao dia da eleição como também às 48 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguintes.

A exceção vale somente para as forças de segurança em serviço, desde que autorizadas pela autoridade eleitoral competente.

Ao aprovar a restrição, o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, afirmou que a medida era necessária em razão do aumento do número de casos de violência política contra candidatos e a maior circulação de armas por meio da "cada vez mais conhecida e mal falada" sigla CACs, referente à categoria de caçadores, atiradores e colecionadores.

"Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica presidida por autoridades civis em que o povo soberano é instado a se manifestar de forma pacífica as suas preferências políticas. Armas e votos são elementos que não se misturam", afirmou.