TSE derruba candidatura de marido de Flávia Arruda à Câmara dos Deputados

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou por unanimidade (7 votos a 0) nesta quinta-feira (29) a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) à Câmara dos Deputados. A decisão também determina a cessação imediata dos atos de campanha.

Arruda está inelegível em razão de duas condenações por improbidade administrativa. Ao buscar se eleger, teve o registro de candidatura questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreu ao TSE pela impugnação.

Em agosto, o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu duas liminares que suspendiam os efeitos da condenação até o julgamento pela Corte da nova Lei de Improbidade, o que ocorreu no mês passado.

A relatora do recurso no TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as medidas perderam a validade após o julgamento da Corte sobre o tema e que as mudanças da nova lei não se aplicariam a Arruda, que seguiria inelegível. Os demais ministros acompanharam de forma unânime.

"Não esperava, disse Arruda ao UOL. "Decisão da Justiça não se discute. Cumpre-se. Agradeço a todos que me acompanharam nessa caminhada", acrescentou.

O ex-governador é casado com a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL) e que concorre ao Senado.

José Roberto Arruda e Bolsonaro se aproximaram ao longo do governo. O ex-governador cogitou, inclusive, a se candidatar novamente ao posto, contra reeleição do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB). Os caciques políticos chegaram a um acordo e Arruda optou por concorrer à Câmara. Ele fez campanha ao lado de Flávia e pediu votos no horário eleitoral gratuito.

Condenações

Em 2009 Arruda foi condenado no âmbito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal. No ano seguinte, foi preso preventivamente.

A candidatura de Arruda em 2022 sofreu uma série de reveses ao longo do ano.

No início do recesso do Judiciário, em julho, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, acatou o pedido da defesa do ex-governador e restabeleceu seus direitos políticos. Ele então ficou livre para disputar as eleições.

Em agosto, no entanto, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, revogou a decisão e restabeleceu as duas condenações por improbidade administrativa.