Alvo do STF, partido de Bolsonaro pagou R$ 450 mil por dossiê contra urnas

O partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou ao menos R$ 450 mil ao IVL (Instituto Voto Legal), que produziu relatório em que questiona a segurança do sistema eletrônico de votação. A empresa aponta que eventuais falhas nas urnas eletrônicas podem abrir brechas para invasão interna ou externa, "com grave impacto nos resultados das eleições" deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) categorizou o documento como "mentiroso".

O pagamento à entidade consta do balanço financeiro do PL enviado à Corte Eleitoral. As informações englobam o período de janeiro a agosto deste ano. A primeira transferência eletrônica ocorreu em 29 de julho; a segunda, em 16 de agosto. Na mesma conta aparecem registros de doações de empresários feitas à legenda.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao TSE que não usou recursos do fundo partidário para pagar a produção de um relatório em que a sigla questiona a segurança das urnas eletrônicas e ataca o sistema eleitoral brasileiro. A resposta, em segredo de Justiça, foi enviada ao ministro Benedito Gonçalves.

"Ressalte-se que o referido documento é de responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores", afirmou o dirigente ao TSE.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o partido apresente comprovantes de pagamentos feitos ao IVL.

"Considerando a divulgação de documento intitulado 'Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE', contendo notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, oficie-se ao presidente do PL para que indique a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento e, em caso de ter sido elaborado por pessoa jurídica, indicar a pessoa responsável pela sua administração", escreveu Moraes.

O ministro, que também preside a Corte Eleitoral, determinou ainda que o PL envie ao STF o contrato realizado entre a sigla e o responsável pela produção do documento e detalhe os gastos realizados pelo partido para a elaboração do relatório.

Procurada pelo UOL, a defesa do PL não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Ao UOL, integrantes do PL afirmaram que Valdemar Costa Neto não endossou a divulgação do relatório.

Divergências entre Bolsonaro e Valdemar

Pouco antes do primeiro turno, Valdemar fez acenos à Corte Eleitoral ao afirmar que o setor de totalização de votos do TSE não é uma sala secreta, ao contrário do que tem dito diversas vezes o presidente da República. A declaração foi dada após visita de dirigentes e representantes partidários ao prédio do órgão judiciário.

Na ocasião, Moraes reiterou que a sala não é "secreta" nem "escura", repetindo termos usados por Bolsonaro.

"Não há contagem manual de votos. A partir do momento em cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos. Isso entra no sistema. Esse sistema faz a totalização a partir do programa que nós mesmos lacramos nas urnas", disse o presidente do TSE.

O mandatário chegou a afirmar que as Forças Armadas pretendem "colocar técnicos" dentro da "sala-cofre" do TSE. "Uma sala que ninguém sabe o que acontece lá dentro", declarou o presidente.

A totalização é feita sem a interferência dos funcionários, por um computador que fica em outro local, no centro de processamento de dados da corte. Esta sala fica restrita a poucos servidores que fazem a manutenção do equipamento. Terminada a votação, são gerados boletins de urna com os resultados de cada seção eleitoral. Cópias desses documentos são coladas nas portas dos locais de votação e entregues para fiscais de partidos e à Justiça Eleitoral.

"A apuração é transparente, a apuração é auditável, e a apuração é fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos", afirmou Moraes.

O que diz o documento desmentido pelo TSE

Bancado pelo PL, o documento elaborado pelo IVL questiona a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

"Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro. Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado", diz trecho do material.

A confecção do documento ocorreu depois de, em maio deste ano, Bolsonaro ter anunciado que uma empresa contratada pelo PL faria uma auditoria privada das eleições. Depois de ser contratado pelo partido de Bolsonaro, representantes do IVL realizaram uma série de reuniões em diversos órgãos, inclusive com diretores do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão vinculado à Casa Civil e que mantém acordo de cooperação técnica com o TSE.

Segundo a peça produzida e divulgada pelo PL, "o quadro de atraso encontrado no TSE" gera "vulnerabilidades relevantes" e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. "Com grave impacto nos resultados das eleições", diz ainda o partido.

TSE repudiou documento do PL

Em nota, a Corte Eleitoral disse repudiar o conteúdo da auditoria. "As conclusões do documento são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", afirmou.