Senador eleito, Mourão sinaliza plano para interferência no STF

O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República, sinalizou hoje que irá trabalhar em um plano para interferir no STF (Supremo Tribunal Federal), durante entrevista ao canal de notícias GloboNews. Entre as medidas do "plano" estariam um possível aumento do número de cadeiras da Corte (que são 11 hoje), a diminuição da idade para a aposentadoria dos ministros e a exigência de mandatos com tempo estipulado.

O político também citou a busca do que classificou como "reestabelecimento do equilíbrio e harmonia entre os poderes" e comentou que uma "ampla gama de assuntos" relacionados à Suprema Corte que precisam ser discutidos no Congresso Nacional.

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O que eu tenho visto hoje é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, Poder Legislativo e, em algumas vezes, rasgando aquilo que deveria ser o processo legal. Então, eu acho que a discussão tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional. Hamilton Mourão

Ao ser questionado sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de, caso reeleito, discutir a proposta de aumento no número de ministros do STF, Mourão detalhou um "plano" de ação contra a atuação da Corte —entre as sugestões, o enquadramento dos magistrados em crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment de ministros. As ações sugeridas por Mourão podem impactar diretamente no trabalho desenvolvido pelo Judiciário.

"Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima daquilo que são decisões monocráticas, em cima dos mandatos para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos [a idade para os ministros se aposentarem] ou [mandados de] 10 ou 12 anos. Isso deve ser discutido. E outra discussão que o presidente Bolsonaro colocou é a quantidade dos magistrados e temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal julgar", acrescentou.

O aliado do presidente disse ainda que não podemos "nos omitir" sobre o tema.

"Então eu acho que nós temos uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos omitir, temos que discutir isso, mas obviamente sem paixões ideológicas e sempre buscando aquilo que é melhor para o nosso sistema democrático", concluiu.

General da reserva e vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro, Mourão vai ocupar a cadeira de Lasier Martins (Podemos). Eleitos em 2018, os outros dois senadores pelo Rio Grande do Sul são Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT).

Durante seu período como vice-presidente, se destacou por ser uma voz mais moderada dentro do governo Bolsonaro. Diferentemente do presidente, divulgou que se vacinou para a covid-19, em março de 2021, quando afirmou: "fiz a minha parte".

No entanto, durante a sua campanha ao Senado, Mourão se mostrou alinhado às ideias do presidente, lançando críticas ao STF, especialmente sobre a restrição aos decretos que flexibilizaram a posse e a compra de armas de fogo e munições.

Uma das suas propostas como candidato é acabar com as "decisões monocráticas" dos ministros da Suprema Corte.

Bolsonaro cogita ampliar membros no STF; número cresceu de 11 para 16 na ditadura. O presidente Jair Bolsonaro não descarta a possibilidade de, caso reeleito, discutir em um eventual próximo mandato proposta de aumento no número de ministros do STF. Essa medida não seria inédita no cenário político brasileiro. Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.

"Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo. O próprio Alexandre de Moraes instaura, ignora Ministério Público, ouve, investiga e condena. Nós temos aqui uma pessoa dentro do Supremo que tem todos os sintomas de um ditador. Eu fico imaginando o Alexandre de Moraes na minha cadeira. Como é que estaria o Brasil hoje em dia?", disse o presidente em entrevista à revista Veja.

Ainda durante a ditadura militar, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três ministros do STF. Depois, o Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, restabeleceu o número de onze ministros da Corte, acarretando o não-preenchimento das vagas que ocorreram até que fosse atendida essa determinação.

Durante o regime militar, a Corte nunca deixou de funcionar, mas o STF teve o seu poder de atuação enfraquecido.

"Apesar de a pressão constante dos militares sobre a Corte —inclusive na nomeação de novos ministros— não era interessante ao regime chegar ao ponto de fechá-lo, porque isso configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva. Por isso, o Supremo permaneceu aberto, mas sob a extrema ingerência dos militares", mostra publicação no próprio site do STF.

Bolsonaro indicou dois ministros ao STF durante o seu mandato como presidente. André Mendonça e Kassio Nunes Marques assumiram as vagas de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, que se aposentaram. Durante o próximo mandato presidencial, mais duas vagas serão abertas. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, indicados em governos petistas, se aposentarão.

Alexandre de Moraes é, atualmente, o principal desafeto de Bolsonaro na Corte. O chefe do Executivo já usou termos como "canalha" e "otário" para se dirigir a Moraes.

"Tudo o que Alexandre de Moraes faz, e não é de hoje, é para me prejudicar e ajudar Lula", disse o presidente durante live em setembro.

*Com informações da agência de notícias Estadão Conteúdo