TSE proíbe Bolsonaro de veicular na TV fala distorcida de Lula sobre aborto

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) suspenda, no horário eleitoral gratuito, a veiculação de propaganda com relatos inverídicos de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é favorável ao aborto.

"As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir à repercussão ou interferência negativa no pleito, do que se extrai evidência da plausibilidade do direito sustentado nesta representação", disse a magistrada.

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Na peça, exibida na TV, a jornalista Carla Cecato diz que a Lei do Aborto no Brasil deixa livre para as mulheres decidirem se continuam ou não com a gravidez em três situações: quando há risco de morte para mãe; quando a criança nasce sem cérebro ou em casos de estupro.

"Mas Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre. Lula quer mudar a lei para incentivar o aborto", diz.

As falas da apresentadora aparecem intercaladas com trechos de vídeos em que Lula declara ser a favor ao direito de mulheres vítimas de violência pedirem o abortamento previsto em lei.

Em uma das declarações, o petista diz que "todo mundo tem que ter direito e não ter vergonha", o que sugere ao telespectador que ele é favorável à mudança na legislação sobre o tema.

"É evidente a descontextualização perpetrada pela campanha Representada no vídeo mencionado. De pronto, não é preciso sequer buscar a íntegra da fala do candidato Lula para se perceber que, em momento algum, houve a menção de alteração da legislação em vigor que trata sobre o aborto", afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin, que representam Lula no TSE.

Na segunda-feira (10), a campanha de Lula levou para o horário eleitoral uma entrevista de 2000 em que Bolsonaro afirma que discutiu a possibilidade de aborto com a ex-mulher. Na peça, um apresentador diz que o presidente é "mentiroso", para depois mostrar uma declaração dele dizendo que é contra o procedimento.

Durante entrevista ao UOL e à Folha de S.Paulo, em 29 de setembro, o vice na chapa petista, Geraldo Alckmin (PSB), disse ser contra a ampliação do direito ao aborto além do que já está previsto na legislação atual. Ele afirmou que Lula tem a mesma visão.

O aborto é permitido no Brasil apenas em três hipóteses, segundo a legislação: quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez ou se o feto for anencéfalo (má formação no cérebro).