'Meus, seus': quais ministros foram indicados por Lula e Bolsonaro ao STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a ser pauta da campanha presidencial neste domingo (16). No debate do UOL, feito em parceria com a Band, a Folha de S.Paulo e a TV Cultura, a jornalista Vera Magalhães perguntou aos candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se eles respeitariam a separação e a independência entre os poderes da República, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

"Tramitam no Congresso uma série de propostas que visam alterar a composição do STF, aumentando o número de ministros ou estabelecendo mandatos que acabariam com a vitaliciedade desses integrantes do Supremo", disse. "Essas medidas têm sido defendidas por alguns como uma forma de conter supostos abusos do Judiciário, mas são vistas também como ameaças à democracia por juristas e observadores de como essas práticas ocorreram em países como Venezuela ou Hungria."

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário. Sua principal atribuição é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com as regras e princípios previstos na Constituição Federal.

Lula respondeu que escolhe os ministros pelo currículo e pela biografia e que considera que tentar mexer na Suprema Corte "para colocar partidário é um atraso". Ele disse ainda que quando isso acontece, durante a ditadura militar, "[o presidente] Castelo Branco mudou de 11 para 17, depois ele tirou cinco que ele não gostava e ficou só os que ele queria."

"Não é prudente, não é democrático um presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos. Você não indica um ministro da Suprema Corte para ele votar favorável a você ou te beneficiar", falou. "E eu tenho orgulho, porque foi os ministros que eu indiquei que votaram célula tronco, votaram Raposa Serra do Sol, votaram a união civil, ou seja, foram pessoas que tiveram uma postura de dignidade."

Já Bolsonaro respondeu que se compromete a não apresentar nenhuma proposta para tentar mudar o número de ministros do STF.

"Da minha parte, tá feito o compromisso: não terá nenhuma proposta, como nunca estudei isso com profundidade", falou.

Ele ressaltou que, se for reeleito, terá oportunidade de escolher mais dois ministros e isso, segundo ele, vai garantir o equilíbrio da Corte.

"No momento, o PT tem sete ministros indicados; eu tenho dois. Caso eu venha a ser reeleito, eu tenho mais dois: eu ficaria com quatro e o PT, com cinco. Está feito o equilíbrio."

Quais ministros Lula e Bolsonaro indicaram

Do mais novo para o mais antigo no tribunal, temos:

André Mendonça

Nomeado por: Jair Bolsonaro (PL) em 2021
Aposentadoria compulsória: em 2047

Ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano, descrito pelo presidente como "terrivelmente evangélico", é o mais recente indicado. Subiu nos escalões do serviço público no governo de Michel Temer, quando foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União). Após ser eleito em 2018, Bolsonaro escolheu Mendonça como AGU (Advogado-geral da União).

Em sua primeira passagem pelo cargo, chamou atenção pela defesa de pautas do governo, como os decretos de Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas, e engrossou as críticas bolsonaristas a algumas medidas do Supremo, como o inquérito das fake news. Foi nomeado ministro da Justiça em substituição a Sergio Moro, que deixou o cargo após acusar Bolsonaro de fazer interferências indevidas na PF.

No comando da pasta, ele ficou marcado por mandar a PF (Polícia Federal) investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, texto criado na ditadura militar que acabou abolido pelo Senado em 2021.

Principal aposta para suspender o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro André Mendonça foi um dos votos que firmaram a condenação do parlamentar aliado do Planalto.

Nunes Marques

Nomeado por: Jair Bolsonaro (PL) em 2020
Aposentadoria compulsória: em fevereiro de 2047

Ele é o integrante mais jovem e o único nordestino entre os 11 ministros. Piauiense de Teresina, se formou na universidade federal do estado e atuou como advogado por 15 anos, até ingressar, em 2011, em uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Alexandre de Moraes

Nomeado por: Michel Temer (MDB) em 2017
Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2043

Foi ministro da Justiça do presidente Michel Temer (MDB) e secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). É o relator do inquérito sobre ataques e fake news (notícias falsas) contra os ministros do STF e também é relator do inquérito que investiga se o presidente Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. O presidente nega irregularidades.

Edson Fachin

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2015
Aposentadoria compulsória: em fevereiro de 2033

Advogado e professor, com destaque nas áreas de direito civil e de família, é o atual relator dos processos da Lava Jato no STF, depois que o ministro Teori Zavascki morreu, em janeiro de 2017. Foi alvo de ataques por ser considerado um jurista progressista, mas votou contra os pedidos da defesa de Lula que contestam a condenação e a prisão do petista em processos da Lava Jato.

Luís Roberto Barroso

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2013
Aposentadoria compulsória: em março de 2033

Advogado, atuou nas ações que conquistaram no STF o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, em 2011. Foi o relator do processo que levou ao fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores e costuma ser uma das vozes alinhadas às posições defendidas por investigadores da Operação Lava Jato, como no caso das conduções coercitivas.

Rosa Weber

Nomeada por: Dilma Rousseff (PT) em 2011
Aposentadoria compulsória: em outubro de 2023

Terceira mulher a ser nomeada ministra do Supremo, foi ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2018 quando enfrentou a propagação de fake news (notícias falsas) sobre a segurança das urnas eletrônicas e presidiu o julgamento que barrou a candidatura de Lula.

Luiz Fux

Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2011
Aposentadoria compulsória: em abril de 2028

Foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes de ser nomeado para uma cadeira no Supremo. Foi presidente da Corte e é visto como um apoiador da Lava Jato.

Dias Toffoli

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009
Aposentadoria compulsória: em novembro de 2042

Também foi presidente do STF e teve uma gestão marcada pela tentativa de aproximação com os outros Poderes. Era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo Lula, quando foi indicado a uma vaga no STF.

Cármen Lúcia

Nomeada por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006
Aposentadoria compulsória: em abril de 2029

Foi procuradora do estado de Minas Gerais e a segunda mulher a integrar o STF —a primeira a trajar calças compridas numa sessão do plenário do Supremo. Até então, a tradição exigia uso de saias compridas ou vestido. Cármen Lúcia presidiu o Supremo de 2016 e 2018 quando foi responsável pela homologação (validação judicial) da delação da Odebrecht e recusou em colocar na pauta de julgamentos o tema da prisão após condenação em segunda instância.

Ricardo Lewandowski

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006
Aposentadoria compulsória: em maio de 2023

Juiz e desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), foi o ministro que presidiu as sessões finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e que permitiu que o julgamento fosse feito em duas partes. Presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi responsável por implementar a obrigatoriedade das audiências de custódia, quando um juiz avalia em até 24 horas a legalidade de prisões efetuadas em flagrante e a destinação dos presos.

Gilmar Mendes

Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002
Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2030

Era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) na gestão FHC e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi responsável por conduzir as sessões da Corte eleitoral que julgaram a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB) e absolveram a chapa —ele votou pela absolvição.

Por suas posições consideradas garantistas no direito penal, ou seja, voltadas a garantir o direito de defesa dos investigados, o ministro tem sido alvo de críticas por setores da sociedade. Entre 2002 e outubro de 2017, foi alvo de oito pedidos de impeachment, nenhum deles aceito.

Como funciona o STF

O tribunal é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 anos e "notável saber jurídico", segundo a regra prevista na Constituição.

Os indicados pelo presidente precisam ter o nome aprovado no Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

O presidente do STF exerce um mandato de dois anos no cargo.

O regimento interno do Supremo prevê que a escolha dele seja feita numa eleição entre os 11 ministros, mas a tradição do tribunal fixou um sistema de rodízio em que é sempre escolhido o ministro com mais tempo de tribunal e que nunca tenha ocupado a presidência da Corte.

Depois de nomeados, os ministros só são obrigados a deixar o cargo quando completam 75 anos e atingem a idade da aposentadoria compulsória, regra obrigatória para qualquer servidor público.

As sessões de julgamento do plenário são realizadas tradicionalmente às quartas e quintas-feiras.

A ordem de votação dos 11 ministros segue o critério de antiguidade de ingresso no tribunal: vota primeiro o ministro com menos tempo de casa e em seguida o que tomou posse imediatamente antes. O voto do presidente encerra o julgamento.