Bolsonaro diz ver 'potencialização da censura' e que fake news não é crime

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, afirmou entender que há uma "potencialização da censura" em razão das eleições e que a disseminação de notícias falsas não pode ser punida "por não haver tipificação" de crime — a legislação eleitoral diz que fake news são crime. A declaração foi dada durante entrevista na noite desta quarta-feira (19) ao site O Antagonista.

"Ninguém podia ser punido por fake news. Por que não? Porque não tem uma tipificação penal para isso. Tentaram aprovar há poucos meses a lei das fake news. E votaram a urgência. Coisa rara. Eu entrei em campo, liguei para parlamentares... E por nove votos não foi aprovada a urgência. Se tivesse sido aprovada a urgência, estaria sendo aberto o campo de caça às fake news. E o que passa a ser fake news? Aquilo que aquela autoridade que tem o poder da caneta acha que tem que ser censurado", declarou.

Divulgar fake news é crime? No Brasil, a Constituição garante a liberdade de expressão e de manifestação, mas a produção e a disseminação de fake news é crime, de acordo com legislação eleitoral, que prevê punição de multa e ou prisão para quem divulgar informações falsas ou promover calúnia. O que diz a lei:

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• ser crime divulgar "fatos que sabe inverídicos", na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, sobre partidos ou candidatos e que possam exercer influência perante os eleitores.

O entendimento da Justiça Eleitoral, evidenciado em decisões neste ano, é que a produção e a divulgação de notícias falsas podem configurar abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação.

Fora do direito eleitoral, porém, como disse o presidente, não há na legislação brasileira previsão de punição ou tipificação do que convencionou chamar de fake news — o que não significa que quem divulga informações falsas não se possa estar cometendo um crime previsto no Código Penal, contra a honra (calúnia, injúria e difamação).

Há uma potencialização da censura, no meu entender, por conta das eleições. O que transparece para a gente, não posso afirmar, é que por parte de alguns do Judiciário há um interesse por um candidato, tanto é que censura, desmonetização, derrubada de página só acontece do nosso lado"
Jair Bolsonaro, presidente e candidato à reeleição

Na terça-feira, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o YouTube desmonetize quatro canais de apoiadores do presidente, incluindo o da produtora Brasil Paralelo, por difusão de conteúdos falsos contra Lula. A decisão também intimou Carlos Bolsonaro, filho do presidente, a se manifestar em uma ação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a difusão de fake news.

Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno das eleições — pesquisa do Datafolha divulgada hoje aponta empate técnico entre os candidatos, no limite da margem de erro de dois pontos percentuais: o petista aparece com 49% das intenções de voto, e o presidente, com 45%; brancos e nulos somam 4%.

Botar limite em Moraes. Durante a entrevista concedida nesta noite, Bolsonaro adotou um tom menos agressivo em relação ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas criticou a Corte e ministros do tribunal, sobretudo Alexandre de Moraes, que comanda o TSE (Tribunal Superiro Eleitoral).

O presidente afirmou que Moraes "julga as coisas de acordo com sua conveniência" e sugeriu que coloquem "limite nele". "Entendo que a maioria, pensando de acordo com esse dispositivo constitucional, pode chegar no Alexandre de Moraes e botar algum certo limite". disse

Qualquer ministro que tome decisões que extrapolem, todo o Supremo paga a conta, é que nem militar, todo mundo paga a conta. A questão de freios é a própria instituição
Jair Bolsonaro, presidente, em entrevista nesta quarta

O presidente também disse que cumpre "mais a Constituição do que muitos ministros do Supremo".

Tenho poderes, mas não quero extrapolar porque depois de tomar decisão fora das quatro linhas da Constituição, a segunda, terceira e quarta serão mais fáceis"
Jair Bolsonaro

Bolsonaro também disse que, se reeleito, pode "conversar reservadamente" com a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que, nas suas palavras, tem "posição ideológica bastante à esquerda".

"Não podemos ficar mais quatro anos convivendo da forma que passei parte do meu primeiro mandato, não é chorar ou querer benefícios, mas querer cumprimento da Constituição", afirmou.

Zumbi em Brasília. Questionado sobre o que fará caso perca as eleições, o presidente indicou que não ficará no Distrito Federal, embora não vá se distanciar da política: "Tem telefone celular, posso participar de vários momentos, posso estar pescando lá em Mambucaba [em Angra dos Reis, onde tem casa de veraneio] e estar conversando com lideranças políticas em Brasília para colaborar no apoiamento ou não de parte da nossa bancada no Parlamento".

Não é abandonar e morri, é deixar para as novas lideranças que poderão conduzir nosso processo. Todos nós temos ponto final, prazo de validade e eu não pretendo ser um zumbi aqui em Brasília"
Jair Bolsonaro