TSE quer ampliar poder de polícia contra fake news na reta final da eleição
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda ampliar o poder de polícia do tribunal para remover rapidamente conteúdos falsos na internet antes do segundo turno. A intenção é discutir uma proposta de resolução sobre o tema na sessão de amanhã (20), que também deverá proibir a propaganda paga na internet na véspera e no dia seguinte à votação.
A proposta foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, em reunião conduzida hoje (19) com representantes das principais redes sociais no país. O tema foi abordado na segunda metade do encontro, após um balanço do que foi feito para o primeiro turno das eleições.
Na reunião, Moraes disse que as medidas adotadas garantiram um primeiro turno "até melhor" do que o tribunal esperava em relação à desinformação. "Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras", disse o ministro.
Segundo o UOL apurou, a proposta anunciada por Moraes permitiria ao TSE remover, de ofício, ou seja, sem ser procurado, publicações falsas, enganosas ou descontextualizadas que já tinham sido alvo de decisões da Corte nesse sentido, mas que foram postadas novamente nas plataformas.
A justificativa seria a necessidade de agilizar o processo de remoção: hoje, o TSE precisa esperar uma das partes questionar a remoção de um conteúdo para retirá-lo do ar e esse pedido deve apresentar o link do conteúdo falso ou descontextualizado.
Se esse mesmo conteúdo for publicado por outro perfil, mesmo sendo idêntico, o mesmo processo precisa ser feito, uma vez que o link será outro. A ideia do TSE é permitir que o tribunal possa, ao identificar esse cenário de conteúdo idêntico que seja republicado, possa retirá-lo do ar sem precisar esperar o pedido de uma das partes.
Os participantes da reunião foram pegos de surpresa com a proposta e ainda avaliam que há pontos que precisam ser esclarecidos pelo tribunal.
Uma delas é o alcance desse novo poder de polícia: se a medida valerá somente para conteúdos que já foram alvo de decisão do TSE ou se poderia alcançar publicações que não foram avaliadas pela Corte.
Há também dúvidas sobre a possibilidade de implementação da medida em período tão curto e como as plataformas conseguiriam responder à demanda.
Uma terceira proposta a ser discutida pelo TSE envolve a possibilidade de vetar propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas que antecedem o dia da votação e as 24 horas seguintes.
Agilidade. Durante a reunião, a equipe técnica do TSE levou ainda às plataformas as necessidades do tribunal para o enfrentamento à desinformação, como mais velocidade para a retirada do conteúdo e o combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente envolvendo candidatos à presidência da República.
Além de Moraes, estiveram presentes os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Isabel Gallotti e Maria Claudia Bucchianeri, o secretário-geral do TSE, José Levi Mello do Amaral Júnior, e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco.
A reunião durou aproximadamente uma hora e 20 minutos, e os representantes das redes sociais saíram sem falar com a imprensa.
Ofensiva contra fake news. O encontro ocorreu um dia depois de uma ofensiva do TSE contra fake news nas redes sociais.
Ontem, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-eleitoral no TSE, intimou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), a se manifestar em uma ação da campanha do ex-presidente Lula (PT) que aponta um "ecossistema da desinformação" criado para atingir o petista.
Carlos teria um papel central no suposto esquema e deverá explicar sobre a "utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais" e o pedido da campanha do PT para que suas contas sejam suspensas.
Benedito também determinou a desmonetização de quatro canais de apoiadores do presidente no YouTube, incluindo o da produtora Brasil Paralelo. Assim, o YouTube fica impedido de repassar dinheiro aos donos dos perfis.
O ministro suspendeu ainda o lançamento de um documentário chamado "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", que seria exibido pela Brasil Paralelo no próximo dia 24, a seis dias do segundo turno. A ordem é que donos da produtora não publiquem o vídeo até 31 de outubro, dia seguinte à votação.
O corregedor-eleitoral mandou ainda o Twitter identificar 28 contas que estariam compartilhando desinformação contra Lula de forma anônima. Se a plataforma não conseguir identificar os responsáveis, as contas devem ser excluídas.
Segundo Benedito Gonçalves, o pedido da campanha do PT foi apresentado com "farta prova documental" indicando o disparo de conteúdos falsos e apelativos e "numerosos exemplos de conteúdos ilícitos derrubados por ordem judicial, mas que seguiram disponibilizados em canais no Telegram".
"A partir do estudo do material apresentado, que confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual presidente, há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva", disse o ministro.
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