TSE mantém Brasil Paralelo desmonetizado e veta vídeo da facada até eleição

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou por 4 votos a 3 a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou a desmonetização de quatro canais bolsonaristas no YouTube, incluindo o da produtora Brasil Paralelo.

A decisão veta ainda a exibição de um documentário feito pelo grupo sobre a facada do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o dia seguinte ao segundo turno.

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O vídeo estava previsto para ser divulgado no próximo dia 24, a seis dias da votação.

A decisão também intimava o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a explicar a "utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais".

Além do Brasil Paralelo, a desmonetização atinge os canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News.

Tanto o Foco do Brasil quanto a Folha Política já foram alvo de outros inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por desinformação e atos antidemocráticos, algo que foi lembrado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Nesse chamado 'ecossistema', nós temos pelo menos quase duas dúzias de pessoas que são investigadas há três anos pelo Supremo Tribunal Federal porque fazem isso, porque montaram um chamado Gabinete do Ódio"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Moraes referendou a decisão de Benedito ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para Lewandowski, a situação "excepcional" exigia uma medida "excepcional".

"Já se está antevendo que essas veiculações tem caráter de ilícito eleitoral e não pode evidentemente, porque aqui ninguém é ingênuo, não somos juízes que temos vendas sob os olhos, nós todos estamos cientes de que essas atitudes que agridem a legislação eleitoral vão se repetir nos mesmos moldes do que aqueles que foram veiculados no passado", afirmou.

Cármen concordou e disse que vetar o vídeo da facada até o dia das eleições é um caso "específico". "A inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da lisura, da higidez do processo eleitoral, mas vejo isso como uma situação excepcionalíssima", disse.

A decisão de Benedito, agora validada pelo plenário, também proíbe que os responsáveis pelos canais promovam impulsionamento pago de conteúdos político-eleitorais envolvendo Bolsonaro, Lula e seus respectivos apoiadores. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O TSE manteve ainda a decisão que obrigou as redes sociais a identificarem 28 perfis anônimos que estariam difundindo conteúdo falso contra a campanha de Lula nas plataformas. Se isso não for possível, as contas devem ser excluídas.

Divergências. Três ministros divergiram da decisão de Benedito no que tange à divulgação do vídeo da facada antes das eleições. Raul Araújo, Carlos Horbach e Sérgio Banhos votaram para liberar a veiculação do documentário na data de estreia prevista, no dia 24 de outubro.

Para Araújo, que abriu a divergência, o TSE deve atuar com "parcimônia, cuidado e até timidez" em temas que envolvam a liberdade de expressão e de imprensa.

"Devemos observar essa forma delicada operando apenas sobre passado, evitando risco de um atuar prospectivo que a pretexto de preservar a ordem democrática, na realidade, promove o seu enfraquecimento ao restringir sua liberdade de pensamento, artístico e de informação, constituindo embaraço à plena liberdade de informação jornalística e ordenando censura de natureza política, ideológica e artística", afirmou.

Banhos acompanhou o colega e Horbach foi além, divergindo completamente da decisão de Benedito, incluindo na questão da desmonetização dos canais. O trio, porém, ficou vencido.

"Preocupante". Na decisão proferida na terça (18), Benedito Gonçalves disse ser "preocupante" que os canais, como o Brasil Paralelo, produzam conteúdo para endossar o discurso de Bolsonaro se valendo de notícias falsas "prejudiciais ao candidato Lula, com significativa repercussão e efeitos persistentes" mesmo após a remoção dos conteúdos.

Segundo Benedito, os canais adotaram "comportamento simbiótico" em relação à campanha de Bolsonaro.

A decisão atendeu a pedido apresentado pelo PT no domingo (16), que apontou a existência de um "ecossistema de desinformação" envolvendo o segundo turno das eleições.

Segundo Benedito Gonçalves, o pedido da campanha do PT foi apresentado com "farta prova documental" indicando o disparo de conteúdos falsos e apelativos e "numerosos exemplos de conteúdos ilícitos derrubados por ordem judicial, mas que seguiram disponibilizados em canais no Telegram".

A partir do estudo do material apresentado, que confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual presidente, há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva"
Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral do TSE

Segundo Benedito, embora o fenômeno das fake news ocorra desde as eleições de 2018, neste ano a desinformação ganhou maior proporção e "mais complexidade", encontrando "formas elaboradas de financiamento".

"Chega-se ao ponto de que milhões de pessoas que, ainda que de boa-fé, acreditam estar acessando uma diversidade de fontes de informação, se encontram absolutamente enredadas por notícias fabricadas, sempre prontas a disparar um sentimento de urgência contra riscos iminentes e irreversíveis", afirmou.