O que é e como surgiu a EBC, gestora de TV que Bolsonaro disse que é dele

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora da TV Brasil, é uma empresa pública federal e possui um conglomerado de mídia pública no país. Em sabatina do SBT nesta sexta-feira (21), Bolsonaro se referiu à TV Brasil como 'sua'. Mas diferente do que disse o presidente, a emissora não pertence à Presidência da República, embora seja mantida com verba federal. Seu caráter público lhe atribui outras funções, que não ser porta-voz do governo federal.

Fazem parte do conglomerado da EBC: Rádio Nacional, Rádio MEC, TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional.

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O governo Bolsonaro assinou portaria em abril de 2019 que fundiu a TV Brasil com a estatal NBR (TV Nacional Brasil) — esse sim, um canal estatal com o objetivo de divulgar atos oficiais do Poder Executivo.

A EBC foi criada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a NBR foi criada em 1998 no governo FHC. O canal era vinculado à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República e com a medida do governo Bolsonaro foi extinto.

MPF entrou com ação contra a fusão. Em julho de 2019, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a fusão dos dois canais alegando inclusão indevida de programações tipicamente estatais e de interesse do Poder Executivo no canal público federal. "E o que é mais grave: sem que o telespectador-cidadão possa distinguir com clareza quais programas ou emissões tratam da divulgação de atos de governo ou emulações de seus feitos, e quais cuidam, de forma imparcial e independente, da cobertura jornalística dos fatos nacionais e internacionais", afirmaram os procuradores.

Comissão do Congresso tenta suspender fusão. Em junho deste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para suspender a fusão da programação da TV Brasil e da NBR. Segundo o relator da proposta, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a portaria da EBC que fundiu os canais fere o princípio constitucional da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal do serviço de radiodifusão.

"Ao se praticamente extinguir a TV Brasil, de orientação mais pública, por meio da sua incorporação pela TV NBR, a EBC vai na contramão não apenas das conquistas brasileiras das últimas décadas, mas do que as melhores práticas sobre TV pública no mundo preconizam", afirmou o relator. "O risco de termos, ao final desse processo, uma emissora pública chapa-branca, que utiliza verbas públicas para a autopromoção do governo, é bastante elevado", completou o deputado.

Denúncia de censura e governismo. Em agosto deste ano, servidores da EBC divulgaram um dossiê com denúncias de censura e governismo nas empresas de mídia do conglomerado público. Foi a quarta vez que funcionários da EBC elaboraram um documento do tipo. Segundo a versão mais recente, com dados de agosto de 2021 a julho de 2022, foram registradas 292 denúncias, sendo 228 de governismo e 64 de censura.

O levantamento foi elaborado pela Comissão de Empregados da EBC e pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os trabalhadores da empresa afirmam ainda que o uso dos veículos do conglomerado para promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL) se aprofundou, principalmente na TV Brasil, que passou a ter a grade unificada com o canal governamental NBR em 2019. De acordo com o levantamento, no período analisado, foram ao todo 274 eventos de Bolsonaro transmitidos ao vivo. Segundo o dossiê, muitos desses eventos teriam ocupado ilegalmente a grade da TV pública.

Compra de novelas da TV Record. Desde o início do governo Bolsonaro, a TV Brasil já desembolsou verbas para compra de, ao menos, três novelas da TV Record. A primeira compra foi da novela bíblica "Os Dez Mandamentos", de 20 15, que custou R$3,2 milhões. A segunda aquisição foi da novela "Escrava Isaura", produzida em 2004. Já o terceiro folhetim comprado da emissora do bispo Edir Macedo foi "Terra Prometida", que custou R$3 milhões. Edir Macedo é apoiador do governo Bolsonaro.

Mudança na programação. Em 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro dizia que ia extinguir ou privatizar a TV Brasil, o que não aconteceu. Em vez disso, o governo utiliza a TV pública como meio de propaganda, como mostra reportagem da revista Piauí. Além disso, a programação foi alterada para se adequar às pautas do Executivo. O programa Estação Plural, que tratava de assuntos do universo LGBTQIA+, por exemplo, não foi renovado, mas foram criados programas sobre o Exército, sobre a Marinha e sobre a Aeronáutica.

'TV minha'. A declaração de Bolsonaro foi feita quando o presidente comentava ter aberto concurso público para o "essencial", citando Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. "Os aposentados, ao longo desse tempo todo, estão na casa dos cem mil. Não fizemos a reposição, alguns poucos devemos fazer para não prejudicar o serviço público. Eu peguei essa máquina [pública] inchada. A própria TV minha, a EBC, tinham mais de 1.200 pessoas lá, passou para 400, quase tudo por aposentadoria. Nós fizemos o possível."