Eleições 2022

Advogado: Ação da PRF é abuso de poder e pode levar a cassação de Bolsonaro

Colaboração para o UOL, em São Paulo

30/10/2022 15h50

O advogado Arthur Rollo concedeu entrevista hoje ao UOL no programa especial das eleições e afirmou que as ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), fazendo fiscalizações e dificultando que eleitores, sobretudo no Nordeste, cheguem ao seu local de votação configuram abuso de poder. Rollo afirmou, inclusive, que esse tipo de ação pode levar à cassação do atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

"Se uma autoridade do estado que apoia um determinado candidato usa essa autoridade para, mediante fiscalizações impróprias e inadequadas, porque nem prisão pode nessa época para garantir o exercício do sufrágio, se [essa autoridade] dificulta ou impede o exercício do sufrágio do eleitor, isso é crime e configura abuso de poder político. A depender da extensão, pode gerar cassação de mandato até mesmo do presidente da República", disse.

Durante a entrevista, ele explicou que no Direito existe a figura do "abuso do poder político", que é quando a máquina pública ou o aparato estatal são utilizados para beneficiar um determinado candidato e desequilibrar a disputa eleitoral, rompendo o princípio da isonomia e, por isso, a ação da PRF pode configurar crime eleitoral.

Ainda de acordo com Rollo, as ações da Polícia podem se enquadrar nos artigos 297 e 300 do Código Eleitoral, que podem levar a detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa, quando algum eleitor acaba sendo impedido de votar ou constrangido.

Chico Alves: Estamos assistindo a uma tentativa de golpe em ações da PRF

"O que a gente está assistindo agora é a tentativa de um golpe eleitoral. Essa tentativa de golpe eleitoral vem sendo cozinhada, fermentada há meses pelo presidente Jair Bolsonaro. Mesmo que não acontecesse esse absurdo que está acontecendo nesse momento, outras medidas e outras ações do governo e da campanha de Bolsonaro acontecem fora das quatro linhas da Constituição", afirmou o colunista do UOL Chico Alves.

Chico também disse torcer para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consiga evitar que a PRF se transforme em uma milícia do presidente da República, e mostrou preocupação com a impossibilidade de eleitores conseguirem registrar seu voto até às 17h.

"Essa tentativa de golpe está em curso nesse momento e o fato de o diretor-geral garantir aos ministros do TSE que a partir de agora essas operações não vão mais acontecer, eu não confio neste diretor-geral. Ele já descumpriu tudo até agora e foi contra todas as determinações do TSE, não confio que isso vá acontecer. São pouco mais de 2 horas para a votação, o estrago que já foi feito no processo eleitoral brasileiro, não sei se é reversível".

Maierovitch: Bolsonaro usa PRF na campanha e faz vale-tudo para ganhar

O jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch afirmou hoje durante o programa especial do UOL nas eleições que Jair Bolsonaro (PL) está usando a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em sua campanha e que faz uma espécie de "vale-tudo" para ganhar as eleições.

"Bolsonaro instaurou um vale-tudo, um vale-tudo para ganhar, e se não ganhar ter desculpas", disse depois de afirmar que as ações da PRF mostram uma tentativa de quebrar o princípio da igualdade.

Ele também expressou preocupação com os próximos meses do ano, caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas, relembrando declarações em tom golpista do atual presidente, por exemplo, no dia 7 de Setembro.

Hoje é dia 30 de outubro e nós temos novembro e dezembro, porque a posse e início do exercício do presidente eleito começará no dia 1º [de janeiro]. Temos um espaço de tempo muito preocupante para alguém que durante todo o seu mandato trabalhou para conseguir a reeleição, para buscar a autocracia e terminar com a democracia".

Assista a íntegra do programa especial do UOL nas eleições: