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PRF disse que 'ações não conflitantes' com decisão do TSE seriam conduzidas

Paulo Roberto Netto, Do UOL e em Brasília

30/10/2022 14h39Atualizada em 30/10/2022 15h44

O diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, disse em ofício circular aos superintendentes da corporação que ações "não conflitantes" com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveriam "seguir o seu curso natural" até o dia 1 de novembro.

No mesmo documento, o diretor-geral da PF disse que determina o "fiel cumprimento" da decisão do ministro, mas não detalha quais ações "não conflitantes" seriam liberadas.

Hoje, a Polícia Rodoviária Federal descumpriu uma decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e tem feito abordagens em transportes públicos.

A Folha publicou que, segundo números internos da PRF, o órgão já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35.

O ofício foi enviado nesta madrugada após o ministro Alexandre de Moraes proibir operações que atingissem o transporte de eleitores pelo país. Mais cedo, o TSE cobrou explicações da PRF após receber relatos de operações e blitzes da PRF que estariam afetando a ida a locais de votação.

"Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE [...], deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", escreveu Vasques.

A PRF não detalha, no ofício, quais ações da Operação Eleições 2022 não estariam relacionadas com a decisão do ministro.

A ordem de Moraes determinava que a PRF estava proibida, até o encerramento do segundo turno das eleições, de conduzir "qualquer operação relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores". A decisão dizia que, em caso de descumprimento, o diretor-geral da corporação poderia responder por desobediência e crime eleitoral.

Informações. Em despacho enviado no início desta tarde, Moraes cobrou que a PRF explicasse, com urgência, as razões pelas quais ainda estão sendo conduzidas operações policiais no dia da eleição.

O despacho cita um vídeo na qual um usuário do Twitter afirma que a PRF está fazendo blits na entrada de Cuité (PB), município a 219 quilômetros de João Pessoa.

Mais cedo, a coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma manifestação ao tribunal afirmando que teve conhecimento de operações conduzidas pela PRF - "principalmente na região Nordeste" - para supostamente impedir a circulação de veículos com eleitores do petista.

"Ao que tudo indica, trata-se de uma ação dolosa e direcionada a beneficiar a candidatura do atual presidente da República", disse a campanha de Lula.

A campanha citou diversas publicações e relatos nas redes sociais de ações da PRF, incluindo o vídeo mencionado pelo TSE para a diretoria do órgão.