Camiseta do 'mito', boné do MST: quais itens posso usar na hora de votar?
O primeiro turno das Eleições 2024 acontece neste domingo (6). No dia e nos locais da votação, vestir itens com mensagens políticas, como camisetas com imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro ou bonés do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) é permitido, desde que os eleitores não estejam pedindo votos ou aglomerados.
O que pode e não pode
O que pode ser usado no dia da eleição. De acordo com o TSE, é permitida a manifestação individual e silenciosa por partido, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, bonés, adesivos e camisetas.
Não é permitida a aglomeração de pessoas com camisas e outros adereços padronizados. A prática pode configurar boca de urna, crime punido com detenção e multa.
No dia da eleição, há outros vetos. É proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda, sendo considerados crimes o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, arregimentação de eleitores e publicação ou impulsionamento de novos conteúdos de partidos ou candidatos na internet.
"Colinha" eleitoral é aceita, mas celular não é permitido na cabine de votação. Veja, na sequência, alguns outros itens vetados na hora de votar:
- aparelho celular;
- máquinas fotográficas;
- filmadoras;
- equipamento de radiocomunicação; ou
- qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
Os "santinhos" também são proibidos em vias públicas próximas aos locais de votação. Os infratores podem ser detidos e multados, conforme previsto no art. 87 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE e no art. 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A distribuição na véspera também poderá ser apurada como crime eleitoral.
Armas e munições. É proibido o transporte, em todo o território nacional, por colecionadores, atiradores e caçadores, nas 24h que antecedem o pleito, no dia da eleição (6) e nas 24h posteriores. O descumprimento acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma, segundo o TSE.
O tribunal detalha a proibição. O porte de armas a menos de 100 metros da seção eleitoral só será permitido aos integrantes de forças de segurança quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, exceto nos estabelecimentos penais e unidades de internação.
Qual é o horário da votação?
A votação será aberta a partir das 8h (horário de Brasília), com o encerramento às 17h (também do horário de Brasília). Ao todo, os eleitores terão nove horas para votar.
Isso significa que cidades em fusos diferentes deverão se adequar ao horário da capital federal. A medida atinge todos os municípios do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. No Amazonas, a resolução vale para 62 municípios — que se dividem em dois fusos.
Apuração do votos. Já a partir das 17h, depois do encerramento da votação, começará a emissão dos boletins de urna e a divulgação dos resultados da votação, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções.
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