ONG Human Rights Watch denuncia abuso de poder no governo Chávez

A concentração de poder no governo Hugo Chávez impôs um alto custo aos direitos humanos na Venezuela, diz relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta terça-feira (17). Intitulado "Apertando o Cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez", o documento lista uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a mídia e a sociedade civil.

"Durante anos, Chávez e seus seguidores têm construído um sistema em que o governo pode intimidar e punir venezuelanos que interferem com a sua agenda política", afirma José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. "Hoje esse sistema está firmemente enraizado, e os riscos para juízes, jornalistas e defensores dos direitos humanos são maiores do que nunca."

O último relatório da Human Rights Watch sobre a Venezuela, publicado em setembro de 2008, documentou como as instituições democráticas e as garantias de direitos humanos foram prejudicadas na primeira década da presidência de Chávez. Desde então, diz a ONG, a situação dos direitos humanos no país ficou ainda mais precária.

Pelo relatório, embora muitos venezuelanos continuem criticando o governo, a possibilidade de sofrerem represálias – tais como ações estatais arbitrárias ou abusivas – tem dificultado a análise de casos politicamente sensíveis por juízes e obrigado jornalistas e defensores dos direitos humanos a considerar as consequências da disseminação de informações e opiniões críticas ao governo.

Justiça loteada

O documento cita vários casos de abusos cuja autoria é atribuída a Chávez e seus partidários, como o loteamento do Supremo Tribunal entre aliados do presidente venezuelano. Como exemplo da falta de independência judicial, a ONG cita a denteção e prisão da juíza María Lourdes Afiuni, após ela conceder liberdade condicional a um conhecido opositor do governo que havia passado quase três anos na prisão à espera de julgamento. 

Além disso, segundo a Human Righst Watch, o governo Chávez rejeitou a autoridade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – os mais importantes mecanismos externos para buscar reparações quando estas não são oferecidas por tribunais nacionais.

Na lista de avanços contra os meios de comunicação, o relatório cita as mudanças aprovadas em 2010 pela maioria pró-Chavez na Assembleia, que modificaram a lei de radiodifusão de 2004. Além disso, o documento aponta as novas restrições, como a proibição de transmitir mensagens que "alimentem a ansiedade entre o público", e permissão à agência estatal de telecomunicações CONATEL para sancionar as emissoras de TV e rádio, bem como os sites, que as violem.

A Human Rights Watch afirma ainda que o governo Chávez usou o seu poder regulamentar para aumentar o número de meios de comunicação controlados pelo governo e pró-Chávez. Também tem utilizado sua autoridade para ordenar transmissões obrigatórias, exigindo periodicamente que os meios de comunicação privados interrompam sua programação regular para transmitir discursos presidenciais e mensagens celebrando as políticas publicas do governo.

Além disso, diz a ONG, o Estado adotou medidas agressivas para reduzir a disponibilidade de meios de comunicação que tenham uma programação crítica. O canal de televisão privado mais antigo da Venezuela, a "RCTV", foi arbitrariamente removido em 2007 e, em seguida, retirado da TV a cabo pelo governo. Assim, a "Globovisión" tornou-se o único canal de grande porte que critica o presidente Chávez. O governo também impôs sanções administrativas à "Globovisión" que podem levar a sua suspensão ou fechamento.

Direitos humanos

Segundo a ONG, o governo Chávez acusa defensores de direitos humanos de tentarem destruir a democracia do país, com o apoio do governo dos EUA. Por sua vez, a Assembleia Nacional aprovou leis que impedem organizações que "defendem os direitos humanos" ou "monitoram o desempenho dos órgãos públicos" de receberem auxílio internacional.

O governo Chávez também promulgou regras que reduzem drasticamente o direito de acesso a informação na Venezuela. Em conjunto, essas medidas aumentaram consideravelmente a capacidade do governo de evitar ou impedir que os defensores dos direitos humanos obtenham as verbas, as informações, a posição legal e a visibilidade necessária para agir de forma efetiva.

A Human Rights Watch constatou uma forte percepção entre defensores de direitos humanos de que os ataques verbais do governo ajudaram a criar um ambiente no qual estão mais vulneráveis a intimidações por funcionários de baixo escalão do presidente Chávez, além de ameaças e atos de violência por parte de cidadãos que o apoiam.

Propostas

O relatório contém recomendações detalhadas ao governo venezuelano para reverter os danos causados à proteção aos direitos humanos nos últimos anos. Entre elas: recuperar a credibilidade do Supremo Tribunal através de um processo de ratificação para todos os juízes nomeados após a lei de 2004; criar um órgão autônomo para administrar as frequências de radiodifusão; revogar leis que prejudicam o trabalho de defensores de direitos humanos; e respeitar a autoridade do sistema interamericano de direitos humanos.

"Infelizmente, tendo em vista a reação do presidente Chávez a recomendações similares feitas no passado, é pouco provável que ele adote medidas para equilibrar o poder executivo", disse Vivanco.

Em 2008, quando a Human Rights Watch divulgou seu último relatório em uma coletiva de imprensa realizada em Caracas, o Chávez reagiu detendo os representantes do grupo à força e expulsando-os sumariamente do país.