Senado uruguaio vota projeto que legaliza produção e uso de maconha no país

A partir das 9h30 desta terça-feira (10), a Câmara de Senadores do Uruguai discute o projeto que autoriza desde a produção até a exportação de maconha pelo país, incluindo o consumo de seus derivados por residentes maiores de 18 anos.

A proposta de legalização da maconha já recebeu aval da Câmara de Representantes, no dia 31 de julho, e espera-se que passe com facilidade pelo Senado, onde o presidente José Mujica, defensor da ideia, tem maioria.

A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo, associada a uma série de medidas para frear a insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.

Antes de ir à votação no plenário nesta terça, o projeto de lei precisava da aprovação da Comissão de Saúde do Senado, o que ocorreu no último dia 26 de novembro. Se os senadores derem seu “ok”, ficará faltando apenas a sanção de Mujica para que a lei entre em vigor, na prática, a partir do ano que vem.

"Este é um experimento", disse o presidente Mujica em entrevista à AFP, em agosto passado. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade", afirmou.

Atualmente, o consumo de drogas não é proibido no país, apenas comercializá-las. De acordo com autoridades uruguaias, o uso de maconha é o mais amplo e duplicou nos últimos dez anos: estima-se que existam 128 mil consumidores da droga. Associações de usuários, no entanto, acreditam que esse número possa estar perto de 200 mil pessoas.

O presidente Mujica calcula que o gasto do Uruguai no combate ao narcotráfico seja de US$ 80 milhões ao ano. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o uruguaio disse que a iniciativa “não é legalização, é regulação de um mercado que já existe”, e que o país decidiu “roubar” dos narcotraficantes o que já está em andamento porque a “via repressiva não bastou”. Mujica aproveitou para criticar ex-presidentes que só apoiaram o que ele quer fazer agora, como o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, após deixarem seus cargos de chefes da nação.

Recentemente, o Uruguai, com população de cerca de 3,3 milhões de pessoas, legalizou dois direitos civis que têm sido discutidos com polêmica e resistência em outros lugares: aborto e casamento gay. A liberação da maconha pode reforçar ainda mais a postura ousada em que o país vem investindo.

No entanto, a maioria da população uruguaia não concorda com a proposta. Uma pesquisa realizada em setembro apontou que 61% são contrários à nova lei. 

Experiência dos EUA

Entre os 50 Estados norte-americanos, 20 e o Distrito de Columbia (onde fica a capital do país, Washington) já autorizaram o uso medicinal da maconha; em dois deles (Washington e Colorado), o consumo com fins recreativos também é permitido por lei.

No Colorado, por exemplo, mais de 107 mil usuários-pacientes conseguiram um cartão que dá direito ao consumo em clínicas fornecedoras de maconha medicinal, que se espalharam, de acordo com o jornal francês “Le Monde”, mais do que as cafeterias Starbucks.

As vendas até o final de 2013 são estimadas em US$ 200 milhões (cerca de R$ 460 milhões), uma parte ficando para a administração fiscal. O referendo, no início de novembro, para decidir sobre o uso recreativo da droga para maiores de 21 anos no Estado teve aprovação com maioria dos votos, 250 mil.

Só a partir dos próximos meses será possível avaliar se a legalização da maconha tem a capacidade de reduzir a presença da droga advinda do mercado clandestino e a violência, prisões e processos resultantes do narcotráfico. (Com agências internacionais)