Cuba libera compra de veículos novos sem a necessidade de permissão do governo

Pela primeira vez desde a Revolução de 1959, os cubanos poderão comprar veículos novos e usados de agências do Estado sem a necessidade de permissão do governo, a preços de mercado. As mudanças, aprovadas na quarta-feira (18) pelo Conselho de Ministros de Cuba, foram anunciadas em notícia divulgada hoje (19) pelo jornal oficial Granma.

"Serão publicadas durante os próximos dias no Diário Oficial novas normas jurídicas que colocarão em vigor a política para importação e comercialização de veículos motorizados", diz o texto.

Dessa forma, a notícia também sinaliza mudanças na importação de veículos, mas não dá detalhes de quais seriam as reformas --o texto apenas afirma que “será mantida a autorização para importação direta de veículos novos e de segunda mão às importadoras autorizadas, bem como ao corpo diplomático”.

Com a medida, está liberada "a venda a varejo de motos, carros, furgões de carga, caminhonetes e micro-ônibus, novos e de segunda mão, para cubanos e estrangeiros residentes na ilha, assim como para entidades estrangeiras e diplomáticas", a partir de "preços varejistas semelhantes aos do mercado entre particulares".

Em 2011, um decreto já havia autorizado a compra, a venda e a doação de veículos entre cubanos, mas os cidadãos ainda precisavam da chamada “carta de autorização” do governo para comprar um carro novo ou usado nas agências estatais.

De acordo com o Granma, as medidas de 2011, porém, acabaram limitadas pela restrição do benefício a um grupo restrito de profissionais, bem como à existência de um mercado paralelo e à baixa quantidade de carros disponíveis --o que, mais uma vez, pode indicar uma eventual abertura nas importações. Mais cedo, o UOL Notícias errou ao noticiar que Cuba havia autorizado a "livre importação".

Com a medida anunciada hoje --uma das mais esperadas reformas econômicas do presidente Raúl Castro--, o governo “elimina os mecanismos existentes de aprovação para a compra de veículos do Estado”. Na prática, o governo cubano está acabando com a necessidade da carta de autorização.

Segundo o Granma, esse mecanismo "inadequado e obsoleto", beneficiou o mercado negro e se transformou "em fonte de especulação e enriquecimento”. A venda liberada, entretanto, será "implementada de maneira gradual e paulatina", e terão prioridade aqueles que já tiverem em mãos uma carta de autorização.

O diário informou, ainda, que o principal objetivo da medida é criar "um fundo especial para o desenvolvimento do transporte público” na ilha a partir da arrecadação de impostos.