Brasil não vai reconhecer o resultado da votação na Venezuela, diz Itamaraty

O governo brasileiro não vai reconhecer o resultado da votação para a Assembleia Constituinte na Venezuela. A informação foi confirmada ao UOL pelo Itamaraty neste domingo (30), horas antes do fechamento das urnas no país vizinho.

Em nota, a chancelaria brasileira afirma que a nova assembleia constituinte “formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.

“O governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje”, diz o comunicado.

“A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.”

A nota conclui pedindo a suspensão da constituinte e insiste para o diálogo de Maduro com a oposição, abrindo caminho para “uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos”.

EUA e Argentina também disseram neste domingo que não reconhecerão o resultado. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, disse que a assembleia é "outro passo para a ditadura" na Venezuela e expressou sua rejeição a um executivo "ilegítimo" nesse país.

Em uma mensagem no Twitter, a diplomata qualificou de "falsas" as eleições convocadas por Maduro sem referendo prévio e a partir das quais mais de 500 membros eleitos da ANC redigirão uma nova Constituição e terão aval para reordenar o Estado. "A eleição falsa de Maduro é outro passo para a ditadura. Não aceitaremos um governo ilegítimo. O povo da Venezuela e sua democracia prevalecerão", escreveu Nikki.

O governo da Argentina disse que a eleição é "ilegal". "O governo argentino lamenta que o governo venezuelano, ignorando os pedidos da comunidade internacional, inclusive dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), tenha prosseguido com a eleição de uma Assembleia Constituinte", disse a chancelaria argentina em um comunicado.

Para o governo de Mauricio Macri, a eleição realizada na Venezuela e "não cumpre com os requisitos impostos pela Constituição desse país" e tem a finalidade de "assegurar a continuidade do atual regime".

Além disso, a Argentina advertiu que a votação "não respeita a vontade de mais de sete milhões de cidadãos venezuelanos que se pronunciaram contra a sua realização". O governo argentino pediu "mais uma vez ao governo de Nicolás Maduro que respeite a vontade popular e a própria Constituição venezuelana dada pelo então presidente (Hugo) Chávez".

Na sexta, a Colômbia já tinha dito que também não reconheceria a votação. "Essa Assembleia Constituinte tem uma origem espúria e, por conseguinte, tampouco poderemos reconhecer os seus resultados", disse o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Ao se referir a "um país vizinho que está vivendo uma época de obscurantismo", o governante insistiu em "uma solução pacífica" na Venezuela, afundada há quatro meses em uma onda de protestos que já deixou mais de cem mortos.

Manifestantes presos

A ONG Foro Penal Venezuelano (FPV) contabilizou neste domingo 64 detidos até o momento durante os protestos contra as eleições. O FPV apontou através do Twitter que 30 dessas detenções aconteceram no estado Zulia, no noroeste do país, enquanto em Mérida (oeste) e Monagas (este) houve cinco detidos em cada.

No estado de Aragua houve seis apreensões, três na capital venezuelana, três em Carabobo (centro norte), e outras três em Anzoátegui (nordeste) foram detidas em protestos. Em Miranda (centro), Táchira e Trujillo, houve dois em cada estado; em Lara e Cojedes, houve um em cada. No sul do país também há um detido até o momento, no estado Bolívar, segundo a ONG. (Com Efe e AFP)