Justiça da Venezuela diz que oposicionistas foram presos porque planejavam fuga

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela divulgou nota na manhã desta terça-feira (1º) informando que a prisão dos oposicionistas Leopoldo López e Antonio Ledezma, na última madrugada, foram cumpridas porque ambos desrespeitaram os acordos que eles cumprissem prisão domiciliar e planejavam fugir.

Segundo o TSJ, órgão ligado ao presidente Nicolás Maduro, "fontes da inteligência receberam a informação de que havia um plano de fuga de ambos os cidadãos". "Por isso, e com urgência, foram ativados os procedimentos de resguardo correspondentes", diz a nota oficial.

O TSJ afirma que tanto López quanto Ledezma descumpriram os acordos com a Justiça ao se manifestarem politicamente nos últimos dias. Os rechaçaram a eleição da Assembleia Constituinte, realizada pelo governo no último domingo (30), e a consideraram uma fraude.

"As condições impostas a López não lhe permitiam realizar nenhum tipo de proselitismo político", diz a nota, acrescentando que ele perdeu seus direitos políticos até que sua condenação de quase 14 anos de prisão seja inteiramente cumprida. "No caso de Ledezma, como condição para sua soltura estava a obrigação de se abster de emitir declarações a qualquer veículo."

Ambos retornaram à prisão militar de Ramo Verde, onde haviam cumprido pena anteriormente. Suas prisões foram filmadas por familiares e publicadas no Twitter.

López foi detido em dia 18 de fevereiro de 2014, quando se entregou voluntariamente à polícia após ter sido expedido um mandado de detenção contra eles pelos incidentes ocorridos em uma manifestação seis dias antes, convocada por ele e outros.

Em setembro de 2015, ele foi condenado a quase 14 anos de prisão, onde seus advogados denunciaram que ele foi torturado em várias ocasiões. O opositor havia sido libertado para cumprir prisão domiciliar em 8 de julho, concedida por "problemas de saúde", segundo a Justiça benezuelana.

Ledezma foi detido em fevereiro de 2015 acusado de conspiração e formação de quadrilha e, após dois meses na prisão militar de Ramo Verde, recebeu uma "medida cautelar" e, também por motivos de saúde, passou a cumprir a pena em sua residência. Quase dois anos e meio após sua detenção, ele ainda não foi condenado.

Na época, as prisões dos dois líderes oposicionistas provocaram a ira dos manifestantes contrários a Maduro, que intensificaram a onda de protestos, e geraram notas repúdio de vários países.

Brasil condena prisões

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores condenou a ação do governo venezuelano, pedindo a libertação dos presos. O governo brasileiro já havia demonstrado repúdio à votação da nova Constituinte e a ações da gestão Maduro.

Veja a nota do Itamaraty na íntegra:

O governo brasileiro repudia a recondução ao regime fechado de Leopoldo López e Antonio Ledezma, ocorrida um dia após a votação para a escolha de uma assembleia constituinte em franca violação da ordem constitucional venezuelana. O Brasil solidariza-se com o sofrimento dos familiares de Antonio Ledezma e Leopoldo López, em particular suas mulheres, Mitzi Capriles e Lilian Tintori.

A prisão de dois dos mais importantes opositores ao governo do presidente Nicolás Maduro é mais uma demonstração da falta de respeito às liberdades individuais e ao devido processo legal, pilares essenciais do regime democrático. O Brasil insta o governo venezuelano a libertar imediatamente López e Ledezma.