"Venezuela deixou de ser democracia ao usurpar poderes da Assembleia", diz Aloysio Nunes

"A Venezuela deixou de ser uma democracia ao usurpar os poderes da Assembleia legitimamente eleita", afirma o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB). O chanceler brasileiro considera ainda que o Brasil tem tido "atuação firme em defesa do restabelecimento da ordem democrática e de uma solução negociada" para a crise do país vizinho.

As afirmações foram feitas pelo ministro em carta enviada ao UOL após a publicação de uma entrevista com o ex-chanceler Celso Amorim, que critica a falta de protagonismo do país na política externa e a postura de Nunes.

O tucano diz que o Brasil defende que "a solução para a crise venezuelana passa por realização de eleições presidenciais livres, isentas e sob supervisão internacional independente, recomposição do Conselho Nacional eleitoral, revogação da inabilitação dos líderes da oposição, respeito ao princípio da independência e controle recíproco dos poderes, bem como restituição das competências da Assembleia Nacional".

Nunes lembrou ainda a prisão do brasileiro Jonatan Diniz. O catarinense de 31 anos foi detido pelo governo da Venezuela desde o fim de dezembro, acusado de manter atividades desestabilizadoras contra o regime de Nicolás Maduro. O chanceler censura Celso Amorim por ter ignorado o fato, no entanto, a entrevista foi concedida ao UOL durante a tarde do dia 27 de dezembro, quando ainda não havia sido publicizada a prisão do brasileiro.

Crise vizinha

A Venezuela enfrenta grave crise política e econômica há anos. O governo de Nicolás Maduro prometeu novas eleições presidenciais para 2018. No entanto, Maduro já demonstrou nas últimas eleições que não só não respeita o calendário eleitoral --votações são adiadas independentemente do calendário --como também segue firme com uma nova Assembleia Nacional empossada, que destituiu os poderes do Parlamento eleito com maioria opositora.

Enquanto isso, a crise econômica piora, com uma severa escassez de alimentos e medicamentos e uma inflação que poderia chegar em 2018 a 2.349%, segundo o FMI.

As relações com o Brasil seguem tensas. Em seu último capítulo, no apagar das luzes de 2017, o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira, foi declarado "persona non grata". Com a saída de Ruy Pereira, que estava no Brasil passando as festas de fim de ano, quem assumiu seu posto foi um membro do corpo diplomático no país. Em resposta, o governo brasileiro também declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, o que equivale a uma expulsão do diplomata.

Desde o início da crise no país vizinho, o Brasil já recebeu cerca de 40 mil venezuelanos. 

Leia a carta na íntegra

O Brasil tem tido atuação firme em defesa do restabelecimento da ordem democrática e de uma solução negociada para a crise da Venezuela. O governo brasileiro ofereceu, reiteradas vezes, ajuda humanitária à administração venezuelana.

Ao lado dos demais países do Grupo de Lima, que inclui governos de distintas colorações ideológicas, o Brasil defende que a solução para a crise venezuelana passa por realização de eleições presidenciais livres, isentas e sob supervisão internacional independente, recomposição do Conselho Nacional Eleitoral, revogação da inabilitação dos líderes da oposição, respeito ao princípio da independência e controle recíproco dos poderes, bem como restituição das competências da Assembleia Nacional.

A Venezuela deixou de ser uma democracia ao usurpar os poderes da Assembleia Nacional legitimamente eleita, torcer regras constitucionais para eleger uma assembleia constituinte controlada pelo governo, promover a prisão política de opositores, violar sistematicamente o devido processo legal, desrespeitar a liberdade de imprensa, reprimir com violência o dissenso e fortalecer o Estado policial e o controle social, inclusive por meio do uso da escassez de alimentos e medicamentos como instrumento para garantir lealdade e punir adversários.

Não é possível manter neutralidade diante de violações sistemáticas aos direitos humanos e da ruptura da ordem democrática na região. Essa posição, acompanhada pelos demais membros do Mercosul é a única forma de contribuir para uma solução definitiva e pacífica para a crise, cuja negociação depende dos próprios venezuelanos. Não é outra a razão para o Mercosul, na Presidência Pro Tempore do Brasil, ter suspendido a Venezuela do bloco por ruptura da ordem democrática.

Hoje, como no passado das ditaduras militares na nossa região, a solidariedade internacional e os chamados pela redemocratização constituem não apenas um dever moral de todos os democratas, mas também uma responsabilidade política dos governos comprometidos com as regras de convivência adotadas nos foros regionais, em particular a cláusula democrática do Mercosul e a Carta Democrática Interamericana.

Já se foi na região o tempo de quase total conivência com o arbítrio na Venezuela. Apesar das distintas colorações políticas de seus governos, os países fundadores do Mercosul coincidem hoje em nomear a situação política venezuelana pelo que ela é: um regime de exceção, em que não vigoram direitos e garantias de validade universal. Não mais aceitamos no Brasil concepções relativas do que seja a democracia. A esse rosário de arbitrariedades soma-se agora a prisão do nosso compatriota Jonatan Moisés Diniz, culpado aos olhos do chavismo por dedicar-se a um trabalho voluntário em favor dos venezuelanos vítimas da indisfarçável tragédia humanitária.

Registro que a prisão de Jonatan já era de todos conhecida e motivo de aflição de seus parentes e amigos quando o ex-ministro do governo petista concedeu entrevista a esse portal repleta de auto elogios e de um esforço para justificar o "caminho" seguido pelo regime venezuelano (até o preço do petróleo parece ter culpa!). Ele, contudo, ignora a situação desse jovem brasileiro.