O que é a Apex, agência com orçamento de R$ 800 milhões em meio a crise

Depois das demissões de dois presidentes consecutivos, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), sob o comando do chanceler Ernesto Araújo, vive uma crise interna.

Durante a reestruturação ministerial feita por Jair Bolsonaro, o órgão já havia sido disputado por Paulo Guedes, da Economia, e por Araújo, do Itamaraty, onde está desde 2016. Naquele momento, venceu Araújo. Agora, até o Ministério da Agricultura quer agregar a agência. A explicação para todo esse interesse está em um número significativo: os R$ 795 milhões de seu orçamento.

A agência não é um órgão estatal. É um serviço social autônomo ou uma "pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública", conforme define a lei que a criou, em 2003.

Do orçamento da Apex disponível para este ano, a maior parte --R$ 505 milhões-- vem do sistema S (que inclui Senai, Sesi e Sebrae), cuja receita vem da folha de pagamento das indústrias e empresas de comércio e serviços. Há ainda R$ 260 milhões que sobraram do montante do ano passado

Apesar de ser uma agência privada, está dentro de um ministério e tem sua chefia indicada pelo presidente da República. Todas as compras são feitas por meio de licitações e os gastos, por lei, são fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Os funcionários passam por uma espécie de concurso, mas são registrados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem a habitual estabilidade de carreira de quem trabalha dentro de um ministério.

O presidente da Apex tem um salário de R$ 50.534,19, enquanto um diretor ganha R$ 43.641,88, segundo publicado no sistema de transparência da própria instituição --como comparação, o presidente da República hoje ganha R$ 30.934,70.

Até 2016, a agência estava inserida dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Durante o governo Temer, foi transferida para o Itamaraty, levando integralmente o seu orçamento.

Com isso, a estrutura das embaixadas pelo mundo passou a ser aproveitada e facilitou os trabalhos de promoção fora do Brasil. Isso porque a chancelaria brasileira passou a colaborar mais com os projetos, segundo relato de pessoas próximas aos trabalhos da agência. Após a crise, o Planalto avalia tirar a Apex do comando do Itamaraty.

Por lei, tem o "objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos". Na prática, de forma bastante simplificada, organiza pelo mundo feiras e eventos de apresentação de empresas e produtos brasileiros, apoia missões empresariais e ajuda na internacionalização de empresas.

Também são responsáveis por programas de capacitação e pela atração de capital estrangeiro para negócios no Brasil --representantes da agência acompanharam Bolsonaro em Davos, na Suíça, nos EUA e em Israel.

Em comum, além do interesse em incluir a agência e seu orçamento dentro de suas pastas, tanto o Itamaraty quanto o Ministério da Economia e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fazem parte do Conselho Deliberativo da Apex --assim como outras instituições, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A agência possui nove escritórios de negócios em locais que considera como "mercados globais relevantes", como Angola, EUA, Cuba, China, Bélgica, Rússia, Emirados Árabes Unidos e Colômbia. Dentro do Itamaraty, aproveita a infraestrutura das embaixadas para a promoção de empresas brasileiras pelo mundo --e este é o principal argumento de quem defende que a agência permaneça dentro do Itamaraty. Já para Agricultura e Economia, seria interessante por desempenharem papéis semelhantes em alguns setores, como a atração de investimentos e a promoção de produtos.

A Apex atua em setores estratégicos como automotivo, energia, petróleo, gás e infraestrutura. Mas também atende outras áreas, como o setor de audiovisual. Em declarações dadas em eventos, Letícia Catelani, diretora de negócios da agência, afirmou que o agronegócio deve ser o foco da Apex.

Período conturbado

Logo no primeiro mês de Bolsonaro na Presidência, a agência protagonizou a primeira queda de um integrante do governo. A saída de Alex Carreiro aconteceu sete dias depois de sua nomeação.

Houve polêmica porque ele teria pedido demissão, ao menos na primeira versão oficial, mas apareceu para trabalhar e despachou normalmente após o anúncio por Araújo. Depois afirmou que só aceitaria ser demitido por Bolsonaro, que havia sido o autor de sua nomeação, e que o chanceler não teria autonomia para exonerá-lo.

Já no começo de abril, o embaixador Mário Vilalva foi demitido após atacar o chanceler publicamente numa entrevista. O diplomata ficou sabendo pela imprensa que Araújo tinha alterado o estatuto da agência para esvaziar seus poderes do presidente, sem seu conhecimento. A mudança teria sido registrada em cartório pelo próprio advogado da Apex, que era subordinado a Vilalva. Até agora, não foi anunciado um substituto.