O que faz um embaixador? Saiba como funciona o Brasil no exterior

A provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos pelo próprio pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem causado polêmica no meio político e chamado atenção para a função do cargo diplomático.

Diplomatas de carreira, que já ocuparam o cargo, como o ex-embaixador Rubens Ricupero, criticam a indicação e exigem mais critério nas decisões do governo. Veja dúvidas sobre o papel do embaixador no exterior em 9 questões.

Mas o que faz um embaixador?

O Chefe de Missão Diplomática Permanente, o embaixador, é a principal autoridade do Brasil no país em que ele reside. Chefe do corpo diplomático, sua principal função é representar o país lá fora e melhorar a relação com a nação em questão.

Entre suas funções, estão a política (acompanhar a conjuntura política, social e econômica do país e estabelecer laços), a comercial (promover interesses do Brasil com o país), a administrativa (manutenção do patrimônio nacional lá fora), entre outros pontos como divulgação da cultura nacional. O auxílio a brasileiros residentes no exterior cabe aos consulados.

Quais são as exigências para ser embaixador?

A Lei 11.440/2006, que orienta os cargos de servidores brasileiros no exterior, indica que ele deve ser escolhido entre ministros de primeira classe, cargo máximo da diplomacia brasileira cujos critérios de promoção são estabelecidos por lei, e, em alguns casos, entre ministros de segunda classe.

Entre os pré-requisitos para se tornar um ministro de primeira classe são ao menos 20 anos de carreira no Itamaraty, com pelo menos 10 de experiência no exterior.
No entanto, um parágrafo único da lei aponta que, excepcionalmente no caso de chefes de Missão Diplomática Permanente, poderá ser escolhido alguém que não tenha carreira diplomática desde que seja brasileiro nato, maior de 35 anos e "de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país".

Quanto dura o seu mandato?

Um embaixador pode ficar no máximo cinco anos em um país. Depois deste período, ele pode voltar ao Brasil ou se deslocado para outra embaixada. O Itamaraty diz incentivar o rodízio: um diplomata pode ficar no máximo 10 anos seguidos no exterior e a média de permanência nos países é de 2 a 3 anos.

Quanto ganha um embaixador?

Como todos os servidores públicos, os diplomatas que trabalham no Itamaraty no Brasil têm seus respectivos salários estabelecidos por lei. Os salários de diplomatas no Brasil variam de R$ 19.199,06 (como terceiro-secretário, assim que passa no concurso público) até R$ 27.369,67 (ministro de primeira-classe).

No entanto, para embaixadores e membros do corpo diplomático no exterior, a remuneração se dá de acordo com o custo de vida do país para o qual foram designados, além de ajuda de custo e auxílio-moradia que cobrem parcialmente as despesas com mudança e habitação.

Como é feito o processo de escolha?

O embaixador é indicado pelo presidente de República, mas tem de seguir um rito, cuja aprovação é feita pelo Senado.

Funciona assim: após o Executivo oficializar sua indicação no Diário Oficial da União, o nome é enviado ao Senado e analisado na Comissão de Relação Exteriores, onde o indicado é sabatinado pelos parlamentares.

Caso a indicação seja aprovada na comissão, como costuma acontecer, vai ao plenário da Casa em votação fechada. Entre os critérios avaliados estão currículo, experiência em relações internacionais, participação em negócios privados, regularidade fiscal, entre outros aspectos. Se for aprovado em plenário, o embaixador é oficializado.

Há alguma proibição para indicação?

Além das exigências de idade e nacionalidade citadas acima, não. A questão discutida neste caso específico de Bolsonaro é se a indicação se enquadraria ou não em nepotismo.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal "Folha de S. Paulo", como o cargo de embaixador é uma indicação de natureza política, este não cai na legislação do nepotismo, que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada.

Esta não é, no entanto, uma questão pacificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - o que significa que, mesmo após aprovação no Senado, o Tribunal pode suspender a nomeação, caso a julgue inconstitucional.

O Brasil tem embaixadores em quantos países?

Atualmente, o Brasil tem embaixada em 139 países. A última foi inaugurada em Lilongue, no Malauí, em 2013.

Todo país precisa ter um embaixador do Brasil?

Não. De acordo com o Itamaraty, a rede diplomática brasileira é uma das maiores do mundo, mas não está em todos os locais. As embaixadas são escolhidas de acordo com a relação do Brasil com o respectivo país.

Em casos de inexistência de embaixada ou consulado-geral, brasileiros que precisarem de alguma ajuda serão atendidos por uma embaixada ou consulado de um país próximo.

É o caso de Burundi e Ruanda, na África, cujos serviços são fornecidos à distância pela embaixada do Quênia. Na Europa, o consulado-geral de Roma, na Itália, cuida das questões nas ilhas Malta e San Marino e o de Bruxelas, na Bélgica, trata de Luxemburgo.

O governo informa ainda que o cidadão brasileiro também pode buscar auxílio em corpos diplomáticos dos países pertencentes ao Mercosul.

Qual é a diferença entre embaixador e cônsul?

O embaixador é a mais alta autoridade brasileira no país em que reside, representando o país politicamente. Já o cônsul não tem função política. Chefe de consulados, ele faz a ligação entre os brasileiros que vivem na região e o Brasil.

Diferentemente da embaixada, um país pode ter quantos consulados julgar necessário em outra nação. Isso depende, geralmente, do tamanho do país e do número de brasileiros que ali residem. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Brasil tem dez consulados-gerais enquanto no Japão são três e na África do Sul, apenas um.