Portaria do governo facilita imigração e residência de haitianos no Brasil

Uma portaria publicada hoje pelo governo federal deve facilitar a concessão de vistos temporários e autorizações de residência "para fins de acolhida humanitária" aos haitianos que vivem no Brasil ou pretendem imigrar para o país.

A principal mudança que a portaria introduz é a possibilidade de autodeclaração em relação à filiação. O imigrante que estiver "impossibilitado" de apresentar este documento poderá fazê-lo por apenas por declaração. A norma também retira a necessidade dos haitianos que já estão no Brasil de apresentar um documento com antecedentes criminais. Esta ausência também será suprida por uma declaração de quem requerer a residência.

No caso dos haitianos que querem vir ao Brasil, um visto temporário com prazo de validade de noventa dias poderá ser emitido na embaixada brasileira em Porto Príncipe. Segundo os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, os haitianos que pretendem requerer o visto junto à embaixada têm de apresentar os seguintes documentos:

• documento de viagem válido;
• certificado internacional de imunização, quando assim exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
• formulário de solicitação de visto preenchido;
• comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro;
• atestado de antecedentes criminais expedido pela República do Haiti ou, a critério da autoridade consular, documento equivalente emitido por autoridade competente daquele país.

Após entrar no Brasil com o visto temporário, o imigrante haitiano deverá formalizar um registro nas unidades da Polícia Federal em até 90 dias. Caso o registro seja confirmado, será concedida uma permissão de residência válida por dois anos.

Em relação aos haitianos que já vivem no Brasil, os seguintes documentos têm de ser apresentados para o pedido de residência, que deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2020:

• passaporte ou documento oficial de identidade, expedidos pela República do Haiti, ainda que a data de validade esteja expirada;
• duas fotos 3x4;
• certidão de nascimento ou de casamento ou certidão consular, desde que não conste a filiação nos documentos mencionados no inciso I;
• declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência; e
• comprovante de ingresso, no território nacional, até 31 de dezembro de 2020

O Haiti passou por uma série de terremotos nessa década que resultaram em milhares de mortos e desabrigados, além da destruição de parte considerável da infraestrutura do país. Desde setembro deste ano o país enfrenta uma série de protestos contra o presidente Jovenel Moise, no poder desde 2017.

Em novembro, a ONU (Organização das Nações Unidas) contabilizou 42 mortes e 86 feridos por conta dos protestos.

Entre as reivindicações dos manifestantes estão a deposição de Moise por conta de supostos casos de corrupção, o aumento da inflação e a escassez de produtos e combustíveis.