Análise: Resolução da ONU contra Rússia visava consenso, não mudaria guerra

Um dia depois da invasão militar da Rússia na Ucrânia, a ONU (Organização das Nações Unidas) reuniu o Conselho de Segurança para votar uma resolução contra os ataques do presidente Vladimir Putin em solo ucraniano. A própria Rússia, membro permanente e presidente do conselho, vetou a resolução. O Brasil votou ao lado dos EUA, marcando oposição a Putin.

A resolução pretendia condenar os ataques e investidas feitas pela Rússia. Mesmo se fosse aprovada, não impactaria o país diretamente, nem resolveria de uma vez o conflito. Conforme explicam especialistas ao UOL, a ideia era pavimentar um consenso internacional contra a invasão para alinhar futuras sanções contra a Rússia.

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O Conselho de Segurança da ONU tem como objetivo manter a paz e a segurança internacional. Os membros variam, mas cinco países são permanentes no grupo: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.

Se um dos membros permanentes for contra a resolução em questão, ela é vetada. Esse foi considerado o primeiro teste da comunidade internacional diante da crise na Ucrânia.

"É uma resolução condenatória. Ela não tem efetivamente função de modificar nada. Resoluções como essa têm como objetivo dar consenso da comunidade internacional em torno de determinado tema", explica Leonardo Paz, analista de inteligência do FGV-NPII (Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas).

Esse consenso ajudaria a formar sanções multilaterais mais abrangentes e diretas no futuro, diz Paz, que também é professor de relações internacionais da Ibmec.

"A Rússia não deixaria de conduzir operações militares. Na prática, não mudaria nada nesse momento. Mas quanto mais se cria consenso, mais facilmente, no futuro, você consegue construir sanções multilaterais abrangentes com o mundo todo", afirma.

A resolução não é uma forma de coerção, explica o professor do departamento de Relações Internacionais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), José Alexandre Altahyde Hage. O docente diz que resoluções do tipo ajudam, principalmente, a fomentar a opinião pública.

"Ela não implica poder, não implica uma forma de coerção, que faça o Putin mudar de ideia. Ainda que você 'suba o tom' do ponto de vista prático não vai alterar [o cenário de conflito]. Simbologias, posturas morais, podem ser boas para alimentar a opinião pública, que pode ter influência, mas não decide", afirma.

Isso não significa que, no futuro, resoluções mais diretas e de implicações práticas não serão votadas. Como exemplo de um caso extremo, Leonardo da Paz relembra a resolução da ONU, em 2011, que permitiu uma intervenção militar de diferentes países na Líbia para criar uma "zona de exclusão aérea" em oposição ao então presidente do país, Muammar al-Gaddafi.

"Resoluções de condenações sempre precedem resoluções mais fortes no futuro, que significam ações mais duras. No momento, a ideia é ir galvanizando apoio multilateral em torno de determinado tema", diz.

Lucas Carlos Lima, professor de Direito Internacional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), corrobora que os trabalhos do Conselho de Segurança nem sempre são imediatos.

"O objetivo da resolução proposta pelos EUA e pela Albânia é também demonstrar que, nos termos da resolução, Rússia não tem interesse de encontrar termos de negociação", afirma.

"Não são incomuns certas propostas de resolução ocorrerem para serem vetadas, isso é um exercício custoso para um Estado que veta uma resolução. Através desses atos podemos testar as intenções de um Estado e sua conformidade com o direito internacional", conclui.