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Brasil paga R$ 526 milhões em dívidas com organizações internacionais

O Brasil é o maior devedor do Tribunal Penal Internacional - Getty Images
O Brasil é o maior devedor do Tribunal Penal Internacional Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

10/04/2023 18h50Atualizada em 10/04/2023 19h45

O governo federal anunciou hoje que quitou R$ 526 milhões da dívida brasileira com organizações internacionais.

As entidades pagas são:

Agência Internacional de Energia Atômica;

Associação Latino-Americana de Integração;

Secretaria e ao Parlamento do Mercosul;

Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul;

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

Organização Internacional para as Migrações;

Organização Mundial da Saúde;

Organização Internacional do Trabalho;

Organização Mundial do Comércio;

Organização para a Proibição de Armas Químicas;

Tribunal Penal Internacional.

Em nota, o governo federal disse que se empenhará para a "execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023" e no restante da dívida relativa ao "exercício anterior", em referência à gestão de Jair Bolsonaro (PL). Hoje, o terceiro mandato do governo Lula completou 100 dias.

Entenda a dívida

Conforme mostrou a reportagem de Jamil Chade, colunista do UOL, a dívida foi acumulada após a administração de Bolsonaro optar por não fazer os depósitos de suas contribuições obrigatórias com as entidades durante três anos.

Em locais como na comissão de Alimentação e Agricultura da ONU, a falta de pagamento suspenderia o Brasil de seu direito de voto a partir de 2023. Em diversos outros organismos, o mesmo destino seria dado para a participação do país.

Em alguns dos organismos internacionais, como no Tribunal Penal Internacional, o Brasil é o maior devedor. Mas ocupando num assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU até o final de 2023, a dívida era considerada como um passivo diplomático importante.

Como o UOL revelou com exclusividade no início de dezembro, a dívida chegava a R$ 5,5 bilhões, a maior já deixada por uma administração federal brasileira. Para diplomatas do Itamaraty que tinham de lidar com a situação, o clima era de constrangimento.