Conteúdo publicado há 4 meses

Manifestantes argentinas defendem aborto após tensão com vitória de Milei

Diversas organizações de direitos humanos e feministas da Argentina realizarão diversos atos pelo país hoje devido ao Dia Nacional da Saúde da Mulher. Em Buenos Aires, o protesto será às 16h em frente ao Congresso Nacional. Uma das pautas é a defesa da lei de aborto.

O que aconteceu

O deputado Bertie Benegas Lync, do partido de Javier Milei (Liberdade Avança), afirmou que vai derrubar a lei do aborto. O parlamentar chamou a legislação de "selvageria". As afirmações aconteceram nesta semana.

Milhares de mulheres argentinas foram às ruas em protesto às declarações. "Não é tão simples derrubar uma lei. Ainda que queiram mostrar que trata-se de algo simples, vão encontrar com a gente defendendo a legislação", afirmou a ativista Eugenia Francisca Ferrario, ativista e integrante da Rede "As Socorristas", uma organização na Argentina que auxilia mulheres que decidem interromper a gravidez.

A lei do aborto

O projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez foi criado por Alberto Fernandez. Ele foi aprovado em dezembro de 2020 por 38 votos a favor contra 29 e 1 abstenção no Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados. A lei foi promulgada em janeiro de 2021.

Passou a ser permitida a a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. Tudo é feito de modo público e gratuito pelo sistema de saúde argentino. Após esse período, a pessoa pode realizar o aborto em casos previstos no Código Penal, como gravidez que coloca em risco a saúde da gestante ou quando é proveniente de estupro.

Milei terá dificuldades para mudar a lei do aborto

A advogada argentina, especialista em direito de família, Nelly Minyersky, afirmou que o governo eleito não pode derrubar a lei do aborto. "Na Argentina, temos um tratado de direitos humanos, o qual sustenta que toda lei que aponta para um direito humano não pode sofrer retrocesso. Isso está em nossa Constituição".

Apesar de não ser um processo simples derrubar uma lei, ela pode ser violada pelo executivo. Além disso, o texto pode ser modificado em alguns detalhes que seriam cruciais no acesso ao aborto, como a não obrigatoriedade do médico que se recusa a fazer o procedimento encaminhar a paciente a outro profissional.

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Como funciona criação e aprovação das leis argentinas

Um projeto de lei pode ser apresentado pelo Poder Executivo ou Legislativo e precisa ser votado pelo Congresso. Em geral, vota-se primeiro na Câmara de Deputados e depois no Senado. Os projetos de lei são discutidos em Comissões temáticas, seja para criação ou modificações de leis.

As comissões dependem de acordos políticos. Cada comissão tem seu presidente. Para o novo governo, no entanto, pairam muitas dúvidas sobre o que pode acontecer com as leis que já existem no país, como a lei do aborto

No dia 6 de dezembro, os deputados escolherão o presidente da Câmara. De acordo com a apuração do UOL, os nomes cotados para serem o novo presidente da Câmara é o do deputado Cristian Adrián Ritondo (PRO), o deputado peronista Florencio Randacio do bloco Identidade Bonaerense, que tem diálogo com Milei, e o deputado Oscar Zago (Liberdade Avança).

A presidência do Senado na Argentina é automaticamente ocupada pelo vice presidente do país. Assim, a partir de 10 de dezembro, Victoria Villarruel assumirá o posto que hoje é de Cristina Kirchner.

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