Decreto de Milei deve entrar em vigor em 8 dias, mas pode ser derrubado
Em menos de 24 horas, ao menos três grandes protestos foram registrados em Buenos Aires contra as medidas econômicas anunciadas pelo governo de Javier Milei.
O que aconteceu
O Decreto Nacional de Urgência anunciado na noite de ontem (20) deve entrar em vigor em oito dias, mas ainda pode ser derrubado pelo Legislativo. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial, em meio a manifestações contra e a favor das medidas.
O governo tem prazo de dez dias para enviar o pacote de mudanças a uma Comissão Permanente de Procedimentos Legislativos do Congresso. O grupo conta com oito deputados e oito senadores que devem emitir um parecer sobre o conteúdo e a forma do decreto, que só depois será analisado em plenário pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O decreto só seria derrubado se as duas Casas rejeitarem o documento.
O partido do presidente, Liberdade Avança, tem minoria no Legislativo e pode ter dificuldades na negociação de votações de projetos políticos. Durante a campanha, o presidente da Argentina prometeu reformas profundas que precisam de aprovação do Congresso.
Milei afirmou, em entrevista a uma rádio hoje (21), que haverá mais medidas econômicas e decretos. "Eu aviso que vem mais [medidas]". O presidente também disse que entende que algumas medidas são antipáticas, "mas necessárias".
Pode ser que as pessoas sofram de síndrome de Estocolmo. Estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que empobrece, mas não são a maioria dos argentinos.
Javier Milei, presidente da Argentina
Protestos continuam
Centenas de bancários protestaram nesta quinta na região da Casa Rosada contra a privatização de bancos públicos. Os manifestantes fecharam as ruas 25 de Maio e Mitre, no centro. Não houve registro de confronto com a polícia.
Os bancários reclamam do megadecreto. O texto prevê o fim do pagamento de horas extras e de multas trabalhistas, o aumento do período de experiência para admissão -- de três para oito meses --, além da jornada de trabalho não ser mais definida pela categoria, mas entre empregador e trabalhador.
Um outro protesto está marcado para a noite de hoje contra a revogação da lei de aluguel, que deixaria de existir. Os contratos de aluguel seriam regidos entre as partes envolvidas, em qualquer moeda, por qualquer período, com as exigências de garantias que fossem acordadas.
"Vamos para a rua fazer barulho e nos defender desse ataque feroz à nossa dignidade", disse o movimento Inquilinos Agrupados. De acordo com o grupo, a mudança anunciada ontem deve provocar desalojamento massivo, dolarização total dos aluguéis e "uma guerra de todos contra todos".
Por outro lado, o novo decreto teve apoio de representantes do setor imobiliário — que disseram aos jornais argentinos que estavam satisfeitos com a revogação da lei de aluguel. O país sofre uma severa crise habitacional, com a dolarização de aluguel e especulação imobiliária.
Conta das manifestações deve ser enviada a movimentos sociais
Milei repostou, nas redes sociais, textos e fotos de apoio às medidas — um deles dizia que as manifestações de ontem à tarde tinham "fracassado". Ele se referia ao ato convocado por organizações de esquerda e sindicatos que reuniu milhares de pessoas em frente da Casa Rosada. Mais tarde, durante a madrugada, logo após o anúncio do megadecreto, argentinos tomaram a Praça do Congresso.
As manifestações nas ruas contrariam o protocolo de segurança emitido pelo governo. Na segunda (18), a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, disse que a pasta cortará benefícios de quem participar de atos que bloqueiem vias públicas. Na semana passada, o Ministério da Segurança divulgou decreto que permite intervenção da polícia e a identificação de manifestantes por meio de câmeras de segurança e drone.
O custo do governo para mobilizar o aparato policial e garantir o recém-anunciado protocolo de segurança será enviado aos movimentos sociais, segundo o porta-voz do governo, Manuel Adorni. "Vamos enviar a fatura a quem organizou o protesto", informou.
Nas últimas horas, expressões como "Obrigada, Milei" estavam no top 10 dos assuntos mais comentados no X (ex-Twitter).
Críticas nas redes
O ex-presidente Alberto Fernández avaliou o decreto como um ato de "extrema gravidade institucional jamais visto". Nas redes sociais, ele afirmou que o Executivo cometeu abuso de poder ao avançar em medidas cujas atribuições são "exclusivas do Poder Legislativo". Fernández está em viagem e disse que em breve regressará ao país "para seguir trabalhando como um militante".
Cuando la democracia está cumpliendo 40 años de continuidad, nuestro país asiste a un hecho de extrema gravedad institucional jamás visto. El Poder Ejecutivo, en un acto de claro abuso de poder, ha avanzado sobre las atribuciones exclusivas del Poder Legislativo.
-- Alberto Fernández (@alferdez) December 21, 2023
O governador de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, afirmou que as medidas anunciadas deveriam ao menos ser discutidas no Congresso. Ele escreveu que Milei propôs "a privatização de tudo, destruindo direitos dos trabalhadores, arrasando com cadeias completas de produção, vendendo os clubes de futebol e o patrimônio argentino. Tudo isso sem passar pelo Congresso que deve discutir em sessão".
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