Fachin mantém prisão preventiva de suposto espião russo detido em 2022
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva do suposto espião russo Sergey Cherkasov. Ele foi detido em abril de 2022 após usar documentos falsos para se passar por um estudante brasileiro.
O que aconteceu
Circunstâncias do caso pesam contra revogação da prisão, diz Fachin. Em decisão assinada nesta quarta-feira (28), o ministro citou que Cherkasov é investigado por "crimes graves" — organização criminosa e tráfico de drogas — na Rússia, tendo deixado seu país para evitar suas "responsabilidades penais".
Ministro lembra que Cherkasov 'persistiu na prática de atos ilegais' no Brasil. O russo foi condenado pela Justiça brasileira pelo uso de documentos falsos, mas também responde por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, listou Fachin. Portanto, "a alocação do extraditando na Penitenciária Federal de Brasília não decorre unicamente da ordem de prisão preventiva".
Para Fachin, prisão preventiva ainda não perdeu sua 'instrumentalidade'. "Ao contrário, a necessidade e adequação da medida ainda persistem, diante da ausência dos requisitos (...) para concessão da prisão domiciliar ou restrições substitutivas, sobretudo porque o extraditando foi condenado pelo uso de documento falso, utilizado no contexto migratório", argumentou o magistrado.
Evadiu-se daquele país [Rússia] para se furtar das suas responsabilidades penais. Mesmo sendo procurado pelos crimes ocorridos na Rússia, persistiu na prática de atos ilegais no tempo em que permaneceu no Brasil, sendo condenado pela Justiça brasileira em razão do crime de uso de documento público falsificado. (...) Portanto, (...) a decretação da ordem de privação cautelar de sua liberdade segue necessária.
Edson Fachin, ministro do STF, em decisão sobre Cherkasov
Relembre o caso
Sergey Cherkasov foi detido na Holanda com documento falso. O russo foi preso há quase dois anos ao tentar se infiltrar no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Ele tentava se passar por um estudante brasileiro chamado Victor Muller Ferreira. Após ser descoberto pelas autoridades locais, Cherkasov foi deportado ao Brasil.
Russo está em prisão preventiva desde abril de 2022. No Brasil, ele também é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e atos de espionagem — embora negue ser um espião. Já na Rússia, Cherkasov é procurado há mais de dez anos, suspeito de envolvimento com organização criminosa e tráfico de drogas.
Cherkasov só pode voltar à Rússia após o fim das investigações. Na decisão desta quarta-feira (28), Fachin reforçou que, segundo diretriz do STF, "é prerrogativa exclusiva do Presidente da República [Lula] a competência para liberação antecipada do extraditando". O entendimento é o mesmo da PGR (Procuradoria-Geral da República).
EUA também pediram extradição do suposto espião. Em abril de 2023, os americanos acusam Cherkasov de fazer parte de um grupo considerado a "elite" da espionagem russa. O russo teria usado a identidade brasileira para se infiltrar em instituições e obter informações estratégicas de Washington, de acordo com o governo dos EUA.
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