Conteúdo publicado há 2 meses

Países da América Latina condenam invasão de embaixada mexicana no Equador

Líderes e entidades latino-americanos condenaram a invasão da polícia equatoriana à embaixada do México em Quito nesta sexta-feira (5).

O que aconteceu

A polícia prendeu o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas na ação. O político estava no local desde dezembro e havia recebido asilo político do México horas antes da invasão.

O Equador classificou o asilo concedido a Glas como "ilegal". O ex-vice-presidente foi condenado a seis anos de prisão por corrupção.

O anúncio da concessão de asilo a Glas aconteceu um dia depois que o governo do Equador declarou "persona non grata" a embaixadora mexicana Raquel Serur e ordenou sua saída do país.

A Convenção de Viena estabelece que as embaixadas são territórios invioláveis.

Repercussão na América Latina

A OEA (Organização dos Estados Americanos) repudiou a ação do governo equatoriano. Em nota, a Secretaria-Geral da entidade afirmou que "rejeita qualquer ação que viole ou coloque em risco a inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas" e pede uma reunião do seu Conselho Permanente.

A Secretaria-Geral da OEA apela ao diálogo entre as partes para resolver as suas diferenças, considerando necessária uma reunião do Conselho Permanente para abordar a questão, com base nos princípios consagrados no direito internacional.
OEA em nota

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, também condenou o ato "nos mais firmes termos". "A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", afirmou o órgão, por meio de nota.

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Em pronunciamento oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina rechaçou a invasão. No comunicado, o órgão relembrou que, recentemente, também concedeu asilo a opositores políticos venezuelanos.

A República Argentina junta-se aos países da região na condenação do que aconteceu ontem à noite na Embaixada do México no Equador e apela à plena observância das disposições deste instrumento internacional, bem como das obrigações decorrentes da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Nota da Chancelaria Argentina

O Ministério das Relações Exteriores do Chile manifestou "profunda preocupação". "Defendemos que este incidente entre nações irmãs, com as quais o Chile mantém relações estreitas e amizade histórica, seja rapidamente superado", disse o órgão em nota. O pronunciamento foi compartilhado por Gabriel Boric, presidente do país, no X (antigo Twitter).

O presidente colombiano Gustavo Petro exprimiu, também no X, sua solidariedade ao corpo diplomático mexicano no Equador.

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Insisto mais uma vez que a América Latina e o Caribe, quaisquer que sejam as construções sociais e políticas de cada país, devem manter vivos os preceitos do direito internacional em meio à barbárie que avança no mundo e ao pacto democrático no continente.
Gustavo Petro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou a ação da polícia equatoriana como "fascista". "É um ato de barbárie, algo nunca visto na América Latina, o governo de direita pró-ianque do Equador violou brutalmente o Direito Internacional", escreveu no X.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai relembrou a assinatura da Convenção de Caracas sobre o Asilo Diplomático. O acordo, ratificado pelos membros da OEA, completou 70 anos no dia 28 de março.

O órgão uruguaio, no entanto, alertou para a responsabilidade mexicana no caso.

É importante salientar que o respeito pela Convenção de Caracas se aplica tanto ao Estado territorial como ao requerente de asilo, que deve levar especialmente em conta em quais casos não seria apropriado conceder asilo diplomático, incluindo pessoas processadas por crimes comuns. No entanto, existem mecanismos para lidar com estas situações que em nenhum caso justificam a entrada forçada na missão diplomática.
Trecho de nota do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai

O presidente boliviano Luis Arce disse que o país "condena veementemente" a invasão. "Expressamos toda a nossa solidariedade ao México, ao povo mexicano e ao irmão presidente Andrés Manuel López Obrador, destacando a valiosa tradição mexicana de asilo, que abriu as portas a muitos irmãos e irmãs latino-americanos", escreveu no X.

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Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Peru pediu respeito ao direito diplomático. "A estrita observância do direito diplomático, bem como o cumprimento das obrigações estabelecidas nos tratados internacionais, são fundamentais para a coexistência pacífica dos Estados", diz a nota.

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