Outros países precisam referendar eleição na Venezuela? Entenda
O governo de Nicolás Maduro tem sido questionado pela oposição mundial, após sua vitória nas últimas eleições presidenciais. Se recusando a divulgar as atas eleitorais, opositores o acusam de fraudar o processo eleitoral para se manter no poder. Ontem (15), Lula e Biden pediram novas eleições na Venezuela. Entenda se outros países precisam referendar as eleições venezuelanas para constatar sua validade.
Autodeterminação dos povos é garantida pela ONU
Princípio define que povos podem se autogovernar sem interferência externa. A autodeterminação dos povos é vista como inalienável a todas as nações, sendo considerado um fundamento do direito internacional, estabelecido na Carta das Nações Unidas.
Entretanto, ONU rejeita invasões a outros países. A Organização afirma que preza pela paz internacional, repudiando qualquer tipo de conflito armado e defendendo relações amistosas entre países e resolução de conflitos através do diálogo.
Governo Maduro entende que Brasil, Estados Unidos e Colômbia desafiam soberania do povo venezuelano. No final de julho, chanceleres de sete países que contestaram eleições venezuelanas foram expulsos do país. Yván Gil, ministro de relações exteriores da Venezuela, publicou que era uma resposta às "ações e declarações interferentes de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington".
O governo venezuelano reserva-se todas as ações legais e políticas para respeitar, preservar e defender nosso direito inalienável à autodeterminação.
Yván Gil, ministro das relações exteriores da Venezuela
Constituições nacionais garantem autodeterminação. Por exemplo, o artigo primeiro da Constituição da Venezuela diz que "a independência, a liberdade, a soberania, a imunidade, a integridade territorial e a autodeterminação nacional são direitos inalienáveis" dos cidadãos venezuelanos. A Constituição brasileira de 1988 diz algo parecido no Art. 4, indicando que o país "rege-se nas suas relações internacionais" pelos princípios da independência nacional e autodeterminação dos povos, entre outros.
Venezuela já viu situação semelhante. Em 2019, o rival de Maduro Juan Guaidó afirmou que a posse do atual presidente era ilegal, e se declarou presidente do país. Ele chegou a ser reconhecido pelos Estados Unidos e Brasil como tal, mas foi deposto internamente pelos partidos de oposição a Maduro sem assumir a presidência oficial da Venezuela. Quem ocupa o Palácio de Miraflores, em Caracas, ainda é Nicolás Maduro.
As brechas para interferência internacional
Governos internacionais citam violações da democracia como justificativas para preocupação. Em ambas as cartas expedidas em conjunto por México, Colômbia e Brasil, se disse que o atual governo venezuelano deve respeitar "o princípio fundamental da soberania popular". O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, afirmou que a oposição ganhou as eleições, e que "Maduro deve aceitar isso".
Invasões dos Estados Unidos a outros países foram justificadas com "falta de liberdade". Desde 1776, os Estados Unidos estiveram envolvidos em cerca de 400 intervenções a soberania de outros países, inclusive no Brasil, durante a ditadura militar. Por exemplo, ao anunciar a invasão do Iraque, o ex-presidente dos EUA George Bush disse a operação militar era iniciada para "libertar o seu povo [do Iraque] e defender o mundo de graves perigos". "Defenderemos nossa liberdade. Traremos liberdade aos outros e prevaleceremos", completou.
Rússia invadiu Ucrânia se baseando em autodeterminação. Vladimir Putin anunciou em 2022 que tropas russas estavam invadindo a Ucrânia em defesa dos territórios de Luhansk e Donetsk, cujos governos não-oficiais, apoiados por Putin, desejavam separação do governo ucraniano e anexação à Rússia. À época, chegou a questionar o direito da Ucrânia existir como país, e recebeu apoio de países como China, Irã e Bielorrússia.
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